Contratos Interadministrativos
Os contratos interadministrativos são documentos jurídicos que regulam as relações de coordenação e de colaboração entre entidades públicas.
Assim, é possível celebrar com as Juntas e as Uniões das Freguesias acordos que permitem a delegação de competências em todos os domínios dos interesses próprios das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
Conheça aqui os contratos interadministrativos celebrados com a União das Freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça.
📃 Balcão Único de Atendimento
📃 Conservação, manutenção e beneficiação de vias municipais | 27 de janeiro de 2014
➕ Adenda n.º 1 | 25 de janeiro de 2015
➕ Adenda n.º 2 | 17 de fevereiro de 2020
➕ Adenda n.º 3 | 27 de janeiro de 2023
➕ Adenda n.º 4 | 18 de junho de 2024
📃 Educação 2024 | 4 de julho de 2024
📃 Educação 2025 | 9 de maio de 2025
📃 Educação (Equipamentos) | 5 de julho de 2022
📃 Educação (Requalificação de estabelecimento de ensino) | 11 de agosto de 2022
📃 Execução de obras diversas | 8 de janeiro de 2021
➕ Adenda n.º 1
➕ Adenda n.º 2
➕ Adenda n.º 3
➕ Adenda n.º 4
➕ Adenda n.º 5 | 31 de março de 2022
➕ Adenda n.º 6 | 26 de julho de 2023
➕ Adenda n.º 7 | 18 de junho de 2024
➕ Adenda n.º 8 | 24 de março de 2025
📃 Programa Viver Freguesias | 27 de agosto de 2024
➕ Adenda n.º 1 | 24 de março de 2025
📃 Reparação corrente dos pavimentos no âmbito de intervenção dos SMAS | 7 de setembro de 2022
📃 Saúde | 25 de janeiro de 2024
📃 Toponímia e Sinalização Vertical não iluminada | 8 de janeiro de 2021
➕ Adenda n.º 1 | 7 de setembro de 2022
➕ Adenda n.º 2 | 7 de setembro de 2022
➕ Adenda n.º 3 | 26 de julho de 2023