Saúde
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- Estratégia Municipal de Saúde
- Centros de Saúde - contactos e horários
A Estratégia Municipal de Saúde do Município de Leiria (EMS) aprovada em sessão ordinária de 30 de abril da Assembleia Municipal é um documento estratégico, previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, alinhado com os principais documentos na área da saúde (planos nacionais, regionais e locais, entre outros), que contempla as linhas gerais de ação e as respetivas metas, indicadores, estratégias, atividades, recursos e calendarização e define um conjunto de eixos estratégicos e objetivos estratégicos para a área da saúde no município e um plano operacional em traços gerais com um conjunto de objetivos operacionais e de ações.
Para a sua elaboração foi constituída uma equipa de trabalho composta por elementos da Câmara Municipal, pelo Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral, pelo Instituto Politécnico de Leiria e pelo Centro Hospitalar de Leiria. Também foram auscultadas várias entidades e aplicado um questionários à população.
Este documento tem por Missão: Promover, em articulação com as entidades do SNS e outros parceiros sociais, a melhoria dos níveis de saúde e bem-estar dos seus munícipes, e por Visão: Ter todos os cidadãos do Município de Leiria empenhados no desenvolvimento de uma comunidade saudável, assente em elevados níveis de bem-estar individual, familiar e comunitário e na partilha efetiva com os cidadãos de todos os instrumentos que lhes permitam o seu envolvimento nas decisões de saúde.
A EMS define 3 Eixos Estratégicos, a saber:
- Eixo Estratégico 1: Cidadania e Literacia em Saúde - foco principal: formação, informação e comportamento;
- Eixo Estratégico 2: Acessibilidades e Equidade em Saúde - foco principal: garantia de igualdade no acesso à saúde;
- Eixo Estratégico 3: Ambientes e Contextos Promotores de Saúde - foco principal: infraestruturas e equipamentos e ambiente promotores de saúde.
Nestes 3 Eixos Estratégicos foram definidos 8 objetivos estratégicos e 29 objetivos operacionais.
A Estratégia Municipal de Saúde do Município de Leiria é um documento aberto que vai requerer a participação e o acompanhamento de todas as forças vivas do concelho para o seu enriquecimento permanente.
Conselho Municipal de Saúde de Leiria
O Município de Leiria criou a 3 de setembro de 2020 o Conselho Municipal de Saúde de Leiria, um órgão consultivo para as questões relacionadas com a saúde no concelho de Leiria com a finalidade de analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de saúde no concelho, propor as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do sistema e contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal.
A instalação deste Conselho decorre do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro que concretiza a transferência de competências no domínio da saúde e é composto pelos Presidentes da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, por um representante da Administração Regional de Saúde do Centro, IP., pela Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral, pela Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral, por representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, um representante dos serviços de Segurança Social e um representante das associações da área da saúde.
Quando a sua contribuição para a discussão das matérias em agenda seja considerada pertinente à boa decisão, o Presidente, por sua iniciativa ou por proposta de pelo menos um terço dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Leiria pode convidar a participar nas suas reuniões, sem direito a voto, personalidades e/ou entidades de reconhecido mérito na área da saúde.
As competências deste Conselho, decorrentes do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, são contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitir parecer sobre a Estratégia Municipal de Saúde, emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença, promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas, recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde e analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.
Este concelho reúne-se ordinariamente duas vezes por ano, sendo as reuniões convocadas pelo seu Presidente com, pelo menos, 15 dias úteis de antecedência, constando na convocatória a data, hora, local e a ordem de trabalhos.
Sabia que...
RECOMENDAÇÕES DA OMS PARA ATIVIDADE FÍSICA E COMPORTAMENTO SEDENTÁRIO