Apoios Financeiros e Atribuição de Prémios
- Regulamento do Prémio Jorge Estrela
Objeto: Estabelece as regras do concurso para atribuição do Prémio Jorge Estrela, instituído pelo Município de Leiria, destinado a divulgar a vida e obra do homem das letras e da cultura, Jorge Estrela, historiador, pintor, especialista em arte e mestre em pintura holandesa do século XVII, e a incentivar o desenvolvimento do estudo da História da Arte, abrangendo a apresentação de obras de investigação relacionadas com a História da Arte e Património Cultural, preferencialmente sobre a Região de Leiria.
Publicação: Regulamento n.º 1097/2023, DRE, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2023
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento Municipal de Atribuição do Prémio Especial dos 50 Anos do 25 de Abril - Centro d'Artes Villa Portela
Objeto: Estabelece as regras do concurso para atribuição do Prémio Especial dos 50 Anos do 25 de Abril - Centro d'Artes Villa Portela, destinado a incentivar a criação de trabalhos de investigação sobre a região de Leiria, nas vertentes da História Contemporânea, Sociologia, Jornalismo ou Ciência Política, em torno da “Memória e Futuro” e do contributo de Leiria para a instauração e consolidação da Democracia.
Publicação: Regulamento n.º 1098/2023, DRE, 2.ª série, n.º 200, de 16 de outubro de 2023
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Leiria
Objeto: Estabelece os benefícios sociais a atribuir aos Bombeiros Voluntários que integrem os Corpos de Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Leiria, bem como as condições dessa atribuição e o respetivo procedimento.
Publicação:Regulamento n.º 900/2023, DRE, 2.ª série, n.º 157, de 14 de agosto de 2023
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento de apoio ao investimento e à criação de emprego
Objeto: Estabelece as condições e os critérios para o reconhecimento de isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos e outros tributos municipais.
Publicação: Regulamento n.º 217/2020, DRE, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março de 2020
Alterações:
1.ª alteração: Regulamento n.º 572/2021, DRE, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2021.
- Regulamento de Atribuição de Apoio às Freguesias e Uniões das Freguesias
Objeto: Estabelece as condições e formas de apoio às freguesias e uniões das freguesias no quadro da promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações.
Publicação: Aviso n.º 3450/2020, DRE, 2ª Série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2020
Alterações: Não se verifica
- Regulamentação de atribuição do prémio literário Afonso Lopes Vieira
Objeto: Estabelece as regras de atribuição do prémio literário Afonso Lopes Vieira, destinado a incentivar a criatividade literária, a descoberta de novos valores no campo das letras e o gosto pela escrita.
Publicação: Edital n.º 1078/2019, DRE, 2ª Série, n.º 186, de 27 de setembro de 2019
Alterações:
1ª alteração - Edital n.º 129/2022 da Câmara Municipal de Leiria
Edital n.º 1004/2022, DRE, 2ª Série, n.º 135, de 14 de julho de 2022.
- Regulamento de atribuição de prémio Villa Portela
Objeto: Estabelece as regras de atribuição do prémio Villa Portela destinado a incentivar a criação de trabalhos de investigação sobre a história local e o património do distrito de Leiria e o concelho de Ourém.
Publicação: Edital n.º 1234/2018, DRE, 2ª Série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2018
Alterações: Não se verifica
- Regulamento de benefícios fiscais a associações
Objeto: Estabelece as normas de atribuição e reconhecimento de isenções totais ou parciais, realatiamente ao IMI e ao IMT.
Publicação: Regulamento n.º 210/2020, DRE, 2ª Série, n.º 48, de 09 de março de 2020
Alterações:
1ª alteração (excecional e temporária - 2020) - Aviso n.º 10842/2020, DRE. 2ª Série, n.º 142. de 23 de julho de 2020
- Regulamento das distinções honoríficas
Objeto: Estabelece as condições e o procedimento de concessão de distinções honoríficas.
Publicação: Regulamento n.º 154/2019, DRE, 2ª Série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019
Alterações:
1ª alteração: Edital n.º 401/2019,DRE, 2ª Série, n.º 57, de 21 de março de 2019
- Regulamento do fundo de emergência municipal de apoio comercial e empresarial - "Leiria Protege"
Objeto: Estabelece medidas excecionais e temporárias, no contexto da pandemia da COVID19, destinado à proteção e à liquidez do tecido empresarial local, tendo em vista a mitigação de situações de crise empresarial e a manutenção do nível de emprego.
Publicação: Edital n.º 1378/2020, DRE, 2ª Série, n.º 253 de 31 de dezembro de 2020
Alterações:
1ª alteração - Edital n.º 267/2021, 2ª Série, n.º 42 de 2 de março de 2021
- Regulamento Pro Leiria - Regulamento de atribuição de auxilios
Objeto: Estabelece as áreas, procedimentos e critérios utilizados na atribuição de todos os auxílios (apoios financeiros e não financeiros, subsídios ou subvenções monetárias) às diversas entidades e organismos legalmente constituídos.
Publicação: Reunião de Câmara Municipal de 6 de março de 2012 e sessão de Assembleia Municipal de 30 de abril de 2012
Alterações:
1ª alteração - reunião da Câmara Municipal de 19 de fevereiro de 2013 e sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2013
2ª alteração - reunião da Câmara Municipal de 12 de novembro de 2013 e sessão da Assembleia da Municipal de 13 de dezembro de 2013
3ª alteração - reunião da Câmara Municipal de 25 de janeiro de 2022, Saúde, Juventude, Ação Social
- Regulamento de Benefícios Fiscais para a Reabilitação Urbana do Município de Leiria
Objeto: Determina as condições, os pressupostos e o procedimento para a renovação do direito à isenção do IMI pelo prazo de cinco anos.
Publicação: Regulamento n.º 760/2022 - DRE, 2.ª série, n.º 152 de 8 de agosto de 2022
Alterações: Não se verifica.