Contratos Interadministrativos
Os contratos interadministrativos são documentos jurídicos que regulam as relações de coordenação e de colaboração entre entidades públicas.
Assim, é possível celebrar com as Juntas e as Uniões das Freguesias acordos que permitem a delegação de competências em todos os domínios dos interesses próprios das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.
Conheça aqui os contratos interadministrativos celebrados com a freguesia da Maceira.
📃 Balcão Único de Atendimento | 30 de janeiro de 2020
📃 Conservação, manutenção e beneficiação de vias municipais | 27 de janeiro de 2014
➕ Adenda n.º 1 | 28 de janeiro de 2015
➕ Adenda n.º 2 | 30 de janeiro de 2020
➕ Adenda n.º 3 | 2 de março de 2022
📃 Educação (Obras) | 10 de agosto de 2022
📃 Execução de obras diversas | 8 de janeiro de 2021
➕ Adenda n.º 1
➕ Adenda n.º 2 | 5 de julho de 2021
➕ Adenda n.º 3
➕ Adenda n.º 4
➕ Adenda n.º 5 | 17 de março de 2022
➕ Adenda n.º 6 | 9 de junho de 2022
➕ Adenda n.º 7 | 31 de maio de 2023
➕ Adenda n.º 8 | 3 de julho de 2023
➕ Adenda n.º 9 | 22 de dezembro de 2023
➕ Adenda n.º 10 | 12 de julho de 2024
➕ Adenda n.º 11 | 12 de julho de 2024
➕ Adenda n.º 12 | 17 de janeiro de 2025
➕ Adenda n.º 13 | 7 de abril de 2025
📃 Gestão e manutenção do Pavilhão Desportivo Municipal
➕ Adenda n.º 1 | 2014
➕ Adenda n.º 2 | 17 de abril de 2018
📃 Gestão e manutenção da Piscina Municipal | 1 de julho de 2018
📃 Programa Viver Freguesias | 12 de julho de 2024
➕ Adenda n.º 1 | 17 de janeiro de 2025
➕ Adenda n.º 2 | 7 de abril de 2025
📃 Proteção Civil e Gestão Integrada de Fogos Rurais | 22 de dezembro de 2023
➕ Adenda n.º 1 | 1 de outubro de 2025
📃 Reparação corrente dos pavimentos no âmbito de intervenção dos SMAS | 31 de outubro de 2022
📃 Saúde | 25 de janeiro de 2024
➕ Adenda n.º 1 | 12 de julho de 2024
📃 Toponímia e Sinalização Vertical não iluminada | 15 de janeiro de 2021
➕ Adenda n.º 1 | 10 de maio de 2022
➕ Adenda n.º 2 | 8 de julho de 2022