Contratos Interadministrativos

Os contratos interadministrativos são documentos jurídicos que regulam as relações de coordenação e de colaboração entre entidades públicas.

Assim, é possível celebrar com as Juntas e as Uniões das Freguesias acordos que permitem a delegação de competências em todos os domínios dos interesses próprios das freguesias, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.

A freguesia do Souto da Carpalhosa fazia parte da União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa, até 2025, tendo sido desagregada após um processo de reversão da reorganização administrativa de 2013.

Assim, aqui mostramos os contratos interadministrativos celebrados com a União das Freguesias desde 2022 e com a Junta de Freguesia desde 2025.

📃 Balcão Único de Atendimento | 30 de janeiro de 2020

📃 Conservação, manutenção e beneficiação de vias municipais | 27 de janeiro de 2014

➕ Adenda n.º 1 | 28 de janeiro de 2015
➕ Adenda n.º 2 | 12 de março de 2020
➕ Adenda n.º 3 | 13 de março de 2023

📃 Educação (Equipamentos) | 1 de julho de 2022

📃 Educação (Refeições escolares e AAAF) | 19 de dezembro de 2019

➕ Adenda n.º 1
➕ Adenda n.º 2 | 30 de novembro de 2020
➕ Adenda n.º 3

📃 Execução de obras diversas | 3 de maio de 2021