Regulamentos Municipais
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Inicio do procedimento
Alteração do Regulamento n.º 891/2019 – Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Leiria – Edital n.º 89/2024, de 20 de maio, publicado em 21 de maio de 2024
Regulamento Municipal da Feira de Artesanato de Leiria – Edital n.º 44/2024, de 7 de março, publicado em 8 de março de 2024
Regulamento Municipal da Feira de Antiguidades e Velharias de Leiria – Edital n.º 43-2024_ de 7 de março, publicado em 8 de março de 2024
Regulamento Interno da Companhia de Bombeiros Sapadores de Leiria – Edital n.º 38/2024, de 22 de fevereiro
Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Leiria - Edital n.º 13/2024, de 25 de janeiro, publicado em 26 de janeiro de 2024
Regulamento Municipal Táxi Social 65+ - Edital n.º 149/2023, de 18 de julho de 2023
Regulamento do cartão Leiria – Edital n.º 112/2021, de 14 de junho de 2021
Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Leiria – Edital n.º 104/2023, de 5 de maio de 2023
Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público para a Instalação, Operação e Manutenção de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Leiria - Edital n.º 210/2022, de 08 de novembro de 2022
Regulamento do Fundo Municipal de Emergência Social – Edital n.º 180-2023_ de 8 de setembro de 2023
Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria – Edital n.º 181-2023_ de 8 de setembro de 2023
Regulamento do Arquivo Municipal de Leiria – Edital n.º 94/2024, de 03 de junho, publicado em 03 de junho de 2024
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Regulamentos em audiência dos interessados/consulta pública
Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Leiria – Regulamento n.º 271/2024, DRE, 2.ª Série, n.º 49, de 8 de março.
Regulamento municipal de toponímia e numeração de polícia - Aviso n.º 14269/2020, DRE, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro de 2020.
Regulamento do cuidador de colónias de gatos – Aviso n.º 88/2021, de 20 de setembro de 2021
Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria – Edital n.º 151/2024, de 6 de novembro de 2024
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Regulamentos municipais em vigor
Apoios financeiros e atribuição de prémios
Desenvolvimento económico e atividades conexas
Educação, ensino e formação profissional
Ordenamento do território e urbanismo