Desenvolvimento Social
- Regulamento Municipal de Comparticipação na Aquisição de Medicamentos do Concelho de Leiria
Objeto: Estabelece o regime aplicável à atribuição de comparticipação na aquisição de medicamentos sujeitos a Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal de 6%, desde que prescritos por entidades prestadoras de cuidados de saúde que integrem o SNS e demais subsistemas de saúde.
Publicação: Regulamento n.º 182/2024, DRE, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro
- Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Económicos de Caráter Eventual a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e de Emergência Social
Objeto: Estabelece o regime aplicável à atribuição de apoios económicos de caráter eventual a cidadãos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade social e de carência económica, no concelho de Leiria.
Publicação: Regulamento n.º 1091/2023, DRE, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2023
- Regulamento do Banco de ajudas técnicas
Objeto:
Publicação: Reunião da Câmara Municipal de 29 de julho de 2014, Deliberação n.º 844/14, Ata n.º 16/2014
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento do banco local de voluntariado
Objeto:
Publicação: Edital (extrato) n.º 368/2013, DRE, 2ª Série, n.º 177, de 14 de setembro 2016
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento do cartão Leiria sénior
Objeto: Estabelece os termos, condições de acesso e utilização do cartão Leiria sénior (municipes com mais de 65 anos e residentes no concelho de Leiria).
Publicação: Regulamento n.º 869/2016, DRE, 2ª Série, n.º 177, 14 de setembro de 2016.
Alterações: Não se verifica.
- Regulamentos do programa "creche para todos"
Objeto: Estabelece as condições de concessão de apoio através de uma comparticipação financeira, a agregados familiares residentes no concelho de Leiria, que integrem crianças dos 3 meses aos 36 meses de idade, que estejam enquadrados no 1º, 2º e 3º escalão do abono de família e que não obtenham vaga na resposta social creche, da rede solidária, visando a integração destes em creches licenciadas.
Publicação: Edital n.º 1157/2019, DRE, 2ª Série, n.º 200, 17 de outubro de 2019
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento do fundo municipal de emergência social
Objeto: Estabelece as condições de acesso ao fundo municipal de emergência social.
Publicação: Edital n.º 827/2020, DRE, 2ª Série, n.º 142, de 23 de julho de 2020
Alterações:
1ª Alteração: Edital n.º 1366/2020, DRE, 2ª Série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2020, com prorrogação no Edital n.º 871/2021, DRE, 2ª Série, n.º 144, de 27 de julho de 2021
2ª Alteração: Edital n.º 708/2022, DRE 2.ª Série, n.º 101, de 25 de maio de 2022
3ª Alteração:Edital n.º 395/2023, DRE, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março
- Regulamento para a gestão do parque habitacional de arrendamento social propriedade do Município de Leiria
Objeto: Estabelece as regras e as condições aplicáveis à gestão do parque habitacional de arrendamento social propriedade do Município de Leiria.
Publicação: Reunião da Câmara Municipal de 09 de março de 2010, Deliberação n.º 327/10, Ata n.º 6/2010.
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento para prestação de serviço de teleassistência
Objeto: Estabelece disciplina jurídica de atribuição do serviço de teleassistência, aos beneficiários residentes no concelho de Leiria.
Publicação: Regulamento (extrato) n.º 484/2012, DRE, 2ª Série, n.º 227, de 23 de novembro de 2012
Reunião da Câmara Municipal de 02 de maio de 2012, Deliberação n.º 643/12, Ata n.º 9 2012
Alterações:
1ª alteração: Reunião da Câmara Municipal de 28 de abril de 2015, Deliberação n.º 439/15
- Regulamento do programa de comparticipação ao arrendamento
Objeto: Estabelece as condições de concessão de apoio ao arrendamento habitacional do Município de Leiria, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira aos municipes e agregado familiar com residência permanente no concelho de Leiria, há três anos ou mais, com idade igual ou superior a 18 anos.
Publicação: Regulamento n.º 866/2016, DRE, 2ª Série, n.º 174, de 09 de setembro de 2016
Alterações:
1ª Alteração: Edital n.º 826/2020, DRE, 2ª Série, n.º 142, de 23 de julho de 2020
2ª Alteração: Regulamento n.º 890/2021, DRE, 2ª Série, n.º 192, de 01 de outubro de 2021
3ª Alteração: Edital n.º 709/2022, DRE 2.ª Série, n.º 101, de 25 de maio de 2022
4ª Alteração: Edital n.º 383/2023, DRE, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2023
- Regulamento do programa viver ativo
Objeto: Estabelece as normas gerais e as condições de frequência do programa de gerontomotricidade dirigido aos municipes do concelho de Leiria com idade igual ou superior a 55 anos.
Publicação: Reunião de Câmara Municipal de 19 de fevereiro de 2013, Deliberação n.º 192/13, Ata n.º 4/2013
Alterações:
1ª alteração: Reunião da Câmara Municipal de 09 de setembro 2014. Deliberação n.º 937/14, Ata n.º 18/2014