Obras particulares de recuperação e reconstrução

Após a tempestade Kristin, o Governo criou um regime excecional e temporário que permite a realização de algumas obras sem licença, mas com uma comunicação simples e rápida à Câmara Municipal.

Esta medida tem como grande objetivo assegurar a rápida recuperação e revitalização das áreas atingidas, estando em vigor pelo prazo de 1 ano (termina a 12 de fevereiro de 2027.

💡 O que pode fazer?

Conheça aqui o tipo de trabalhos que pode fazer sem a respetiva licença, mas que deve informar a Câmara Municipal.

💡 O que não pode fazer

Os trabalhos que não estejam relacionados com o impacto da depressão Kristin continuam a necessitar de licenciamento obrigatório.

Falamos de:

💡 Como comunicar à Câmara?

Para informar a Câmara Municipal que vai realizar obras de recuperação (da lista indicada acima), deve seguir os seguintes passos:

1️⃣ Registe-se ou faça login no Urbanismo Online.

2️⃣ Clique em Documentação Institucional.

3️⃣ Clique em Requerimento e elementos instrutórios

4️⃣ Clique em Outros

5️⃣ Clique em Comunicação de início de trabalhos - Tempestade Kristin

Os trabalhos devem começar no prazo de um mês após a comunicação.

💡 Recomendações

Para que o seu processo decorra sem sobressaltos, aconselhamos a que tome as seguintes medidas:

💡 Contactos úteis

Se necessitar de esclarecer alguma questão ou de obter mais informações, pode contactar-nos por:

☎ Telefone 244 839 500 (chamada para a rede fixa nacional)

📧 Email urbanismo@cm-leiria.pt