PDM - Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o documento que define como o território do concelho é organizado e utilizado.

Estabelece regras sobre o que pode ser feito em cada zona — por exemplo, onde se pode construir habitação, instalar comércio ou indústria, ou preservar espaços naturais.

Na prática, o PDM orienta as decisões sobre o desenvolvimento do concelho, garantindo que o crescimento é ordenado e sustentável.

O PDM é importante para:

🏦 Proteger o património natural e cultural

😄 Melhorar a qualidade de vida das pessoas

💼 Apoiar o investimento e a criação de emprego

📈 Garantir um crescimento equilibrado da cidade e das freguesias

Este plano é elaborado pelo Município, em articulação com várias entidades, e pode ser revisto sempre que necessário.

As alterações resultam de mudanças nas condições ambientais, económicas, sociais ou culturais, de acordo com a lei (art.º 115.º do RGJIT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão alterada).

Antes de ser aprovado, o plano ou as suas alterações são colocados em discussão pública, permitindo que todos os cidadãos participem e contribuam para as decisões sobre o futuro de Leiria.

💡 PDM em vigor

Aqui pode consultar os documentos que estão atualmente em vigor.

💡 6.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM)

A 6.ª alteração ao PDM fou publicada através do Aviso (extrato) n.º 9036/2026, de 21 de abril, na 2.ª série do Diário da República.

O relatório de ponderação das participações recebidas no período de discussão pública foi aprovado em reunião de Câmara Municipal realizada a 16 de fevereiro de 2026.

Em cumprimento com o disposto no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (GJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, divulgamos os resultados da discussão pública.

Saiba mais sobre o relatório de ponderação da discussão pública

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Relatório de discussão pública - Clique aqui

💡 Histórico de alterações ao PDM

Na tabela abaixo, pode encontrar toda a informação sobre as alterações já feitas ao PDM do nosso concelho.