Transparência Municipal
Caros munícipes,
A transparência é um princípio basilar da Administração Pública, transversal a todos os organismos, constituindo, por isso, um dos eixos estruturantes para uma boa governação do Concelho.
Com o objetivo de tornar a autarquia mais transparente, mais próxima das pessoas e com o intuito de promover um serviço público de excelência, o Município de Leiria compromete-se a promover uma política de governação aberta e participada, informando os cidadãos e prestando esclarecimentos à comunidade sobre tudo o que impacte o dia a dia no Concelho.
Para que todos os munícipes estejam a par dos principais investimentos e políticas municipais, a autarquia elabora e divulga, nesta secção específica e de modo transparente, claro e acessível, um conjunto de documentação institucional que possa contribuir para um melhor relacionamento entre munícipes e o Poder Local e para uma cidadania informada, forte e participativa.
Está também disponível um canal de participação para a promoção da transparência municipal, que assenta num maior envolvimento da sociedade civil, dando-lhe a oportunidade de comunicar condutas inadequadas, irregularidades, o incumprimento de normas legais e/ou regulamentares, a existência de conflitos de interesse e apresentar sugestões que evitem ou previnam determinada ocorrência que coloque em causa os princípios éticos do Código de Conduta do Município de Leiria.
Ao criar canais privilegiados de comunicação e interação com os munícipes, garantimos um maior envolvimento na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local.
É este o nosso compromisso.
Gonçalo Lopes
Presidente da Câmara Municipal
- Boletim Informativo "Transparência Municipal" | 1.º semestre de 2024
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A - Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
1 - Informação sobre os cargos eleitos do Município
- Notas biográficas dos membros do Executivo
- Informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
- Endereços eletrónicos e redes sociais dos membros do Executivo
- Vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal
- Despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal
- Declarações patrimoniais e registos de interesse
- Agenda do Executivo Municipal
- Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência
- Identificação dos membros dos Grupos Políticos Municipais e o valor das respetivas retribuições
- Deslocações do Executivo Municipal
2 - Informação sobre o pessoal do Município
- Relatório do balanço social anual do município
- Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
- Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados
- Informações sobre os processos de seleção de pessoal
- Lista de funcionários em situação de acumulação de funções
3 - Informação sobre a organização e funcionamento do município
- Informação geral sobre a Assembleia Municipal e suas funções
- Informação geral sobre a Câmara Municipal e suas funções
- Organograma da Câmara Municipal
- Código de Ética do Município
- Calendário das reuniões da Câmara Municipal
- Ordem do dia das reuniões da Câmara Municipal
- Deliberações e atas da Câmara Municipal
- Calendário das reuniões da Assembleia Municipal
- Ordem do dia das reuniões da Assembleia Municipal
- Deliberações e atas da Assembleia Municipal
- Endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia
- Resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais (consultar Capítulo II do documento)
- Direito de Oposição
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B - Planos e Relatórios
- Relatório de Atividades do Município
- Relatório de Sustentabilidade do Município
- Relatório de Observância do Direito de Oposição
- Plano Estratégico Municipal
- Plano Municipal de Obras Públicas
- Estratégia Municipal para a Saúde
- Plano Municipal do Desporto
- Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
- Plano Municipal ou Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos
- Plano Municipal de Defesa para a Defesa da Floresta contra Incêndios
- Plano Municipal de Emergência
- Plano Estratégico para a Educação (Carta Educativa e Projeto Educativo Municipal)
- Plano Estratégico Municipal da Cultura
- Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
- Plano de Desenvolvimento Social
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C – Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
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D – Relação com a Sociedade
- Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
- Notícias e agenda municipal
- Diretório de associações e entidades nas quais o Município participa
- Conselhos Municipais
- Acordos de Geminação e de Cooperação e de Amizade
- Informação sobre cortes de trânsito e incidências municipais
- Informação atualizada sobre cortes de trânsito e incidências nos serviços municipais
- Prestação de Contas
- Avaliação obtida pelo Município de Leiria em rankings de transparência
- Informação sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço
- Indicador Prestação de Contas – Barómetro Global
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E – Transparência na Contratação Pública
1 - Procedimentos pré-contratuais
- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
- Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)
- Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes ou consultadas para cada contrato
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F – Transparência Económico Financeira
1 - Documentos previsionais
2 - Documentos de prestação de contas
- Balanços
- Demonstração dos Resultados
- Relatório de Gestão
- Mapa de Fluxos de Caixa
- Compromissos Plurianuais
- Declaração de recebimentos em atraso
3 - Informação sobre Execução orçamental
- Mapas de Execução Orçamental
- Plano Plurianual de Investimentos
- Alterações e retificações orçamentais
- Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
4 - Transparência sobre o endividamento
- Dívida anual de pagamentos em atraso
- Endividamento por habitante (passivo exigível/nº habitantes)
- Endividamento relativo (dívida municipal/orçamento total)
- Superávit por habitante (resultado orçamental ajustado/n.º habitantes)
5 - Informação sobre indicadores económico-financeiros
- Investimento por freguesia
- Receitas fiscais por habitante
- Despesa por habitante
- Investimento por habitante
- Indicadores económico-financeiros
- A dívida pública municipal e a sua evolução nos últimos anos
- Declaração anual de pagamentos em atraso
- Autonomia financeira
6 – Fundos Comunitários
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G – Transparência na área do Urbanismo
1 – Ordenamento do Território
- Relatório do Estado de Ordenamento do Território – REOT
- Plano de Urbanização e Planos de Pormenor
- Plano Diretor Municipal
2 – Gestão Urbanística e Patrimonial
- Empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
- Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
- Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- Lista de constituição de direitos de superfície e similares
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Canal de Participação Para a Promoção da Transparência Municipal
Aqui poderá comunicar condutas inadequadas, irregularidades, o incumprimento de normas legais e/ou regulamentares, a existência de conflitos de interesse e apresentar sugestões que evitem ou previnam determinada ocorrência que coloque em causa os princípios éticos do Código de Conduta do Município de Leiria
Atualização a 16.02.2023