Regulamentos Municipais

Inicio do procedimento

Início do procedimento com vista à alteração ao Regulamento de Segurança e de utilização dos espaços de acesso publico do Estádio Municipal de Leiria Dr. Magalhães Pessoa - Edital n.º 215/2025, de 25 de novembro de 2025, publicado no dia 26 de novembro.

Início do procedimento com vista à alteração ao Regulamento do Programa de Comparticipação ao Arrendamento do Município de Leiria - Edital n.º 217/2025, de 28 de novembro, publicado no dia 02 de dezembro.

Início do procedimento com vista à alteração ao Regulamento Municipal do Táxi Social 65+ - Edital n.º 218/2025, de 28 de novembro, publicado no dia 02 de dezembro.

Início do procedimento com vista à elaboração do Regulamento Municipal Leiria + Saúde - Edital n.º 219/2025, de 28 de novembro, publicado no dia 02 de dezembro.

Início do procedimento com vista à elaboração do Regulamento de Atribuição de Habitação Social e Gestão do Parque Habitacional de Arrendamento Social do Município de Leiria - Edital n.º 125/2025, de 28 de novembro, publicado no dia 04 de dezembro.

Início do procedimento administrativo com vista à elaboração do Regulamento do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Leiria – Edital n.º 34/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicado no dia 05 de fevereiro;

Início do procedimento administrativo com vista à elaboração do Regulamento de Acesso ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais do Município de Leiria - Edital n.º 35/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicado no dia 05 de fevereiro;

Formulário