Desenvolvimento Económico e Atividades Conexas
- Regulamento das atividades diversas
Objeto: Estabelece o regime do exercício das atividades de vendedor ambulante de lotarias, realização de acampamentos ocasionais, exploração de máquinas automáticas, mecânicas, eletricas e eletrónicas de diversão, realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias e jardins e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda, realização de fogueiras e queimadas.
Publicação: Regulamento n.º 149/2012, DRE, 2ª Série, n.º 78, de 19 de abril de 2012
Alterações
1ª alteração: Aviso (extrato) n.º 7803/2013, DRE, 2ª Série, n.º 114, de 17 de junho de 2013
- Regulamento do exercício da atividade de guarda noturno
Objeto: Estabelece as condições de exercício da atividade de guarda noturno.
Publicação: Regulamento (extrato) n.º 486/2012, DRE, 2ª Série, n.º 228, de 26 novembro de 2012
Edital nº 138-2012_Regulamento
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços
Objeto: Estabelece o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços.
Publicação: Regulamento n.º 891/2019, DRE, 2ª Série, n.º 221, de 18 de novembro de 2019
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento de ocupação do espaço público
Objeto: Estabelece as condições de ocupação e utilização privativa do espaço público aéreo , de superficie e subsolo ou espaço afeto ao domínio público municipal.
Publicação: Regulamento (extrato) n.º 479/2012, DRE, 2ª Série, n.º 227, de 23 de novembro de 2012
Edital n.º 137/2012, de 26 de novembro
Alterações: não se verifica.
- Regulamento da publicidade
Objeto: Estabelece o regime de afixação e inscrição de mensagens publicitárias, incluindo a ocupação do espaço público por suportes publicitários.
Publicação: Regulamento n.º 229/2017, DRE, 2ª Série, n.º 84, de 2 de maio de 2017
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - transporte em táxi.
Objeto: Estabelece as condições dos transportes públicos de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, como tal definidos pelo Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto.
Publicação: Sessão da Assembleia Municipal de 30 de agosto de 2002.
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento de venda ambulante.
Objeto: Estabelece o regime jurídico de atividade de venda ambulante no concelho de Leiria.
Publicação: Regulamento n.º 157/2012, DRE, 2ª Série, n.º 82, de 26 de abril de 2012.
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento do Parque Empresarial de Monte Redondo
Objeto: Estabelece as condições de alienação dos lotes, as condições de aquisição e transmissão e as normas gerais de gestão e funcionamento do Parque Empresarial de Monte Redondo.
Publicação: Regulamento nº 612/2024, de 31 de maio
Minuta de Requerimento: Formulários a que se refere o n.º2 do artigo 13º do regulamento nº 612/2024
Alterações:
1ª alteração: Regulamento nº 297/2025, de 3 de março - Alteração ao Regulamento do Parque Empresarial de Monte Redondo