Fundos Estruturais
Os Fundos Estruturais são programas de financiamento europeu, geridos pela Comissão Europeia e pelos países da União Europeia (UE), que apoiam o investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento.
O seu principal objetivo é reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia, reduzindo as desigualdades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões.
Estes apoios dão particular atenção a:
🌱 Zonas rurais
🏭 Zonas afetadas pela transição industrial
🗻 Regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes
💡 PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, criado para responder aos impactos da pandemia da COVID-19.
Este Plano inclui um conjunto de reformas e investimentos estratégicos que visam:
📈 Repor o crescimento económico sustentado após a crise pandémica
🤝 Reforçar a convergência com a Europa, ao longo da próxima década
💡 Portugal 2030
O Portugal 2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, e estabelece os grandes objetivos estratégicos para o período de 2021 a 2027.
Este instrumento tem como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal até 2030.
A sua implementação é feita através de 12 programas:
🔹4 temáticos - Demografia, Qualificações e Inclusão; Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar
🔹5 regionais - correspondentes às NUTS II
🔹2 das Regiões Autónomas
🔹1 de Assistência Técnica
Além destes, acrescem ainda os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
💡 Portugal 2020
O Portugal 2020 é o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento:
🔹 FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
🔹 Fundo de Coesão
🔹 FSE – Fundo Social Europeu
🔹 FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
🔹 FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Este instrumento define os princípios de programação que orientam a política de desenvolvimento económico, social e territorial entre 2014 e 2020, alinhados com o conceito de Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo.
Portugal recebeu 25 mil milhões de euros, tendo estabelecido:
🔹 Objetivos Temáticos – para estimular o crescimento económico e a criação de emprego
🔹 Intervenções necessárias – para concretizar esses objetivos
🔹 Resultados esperados – relacionados com os financiamentos atribuídos
💡 QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, assume como grande objetivo a qualificação da população portuguesa, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação.
Tem ainda como eixos estratégicos:
📈 Promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural
🌍 Promoção de níveis elevados de qualificação territorial
⚖️ Valorização da igualdade de oportunidades
🏛️ Aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas