Fundos Estruturais
Os fundos estruturais são programas de financiamento europeu que, geridos em conjunto pela Comissão Europeia e pelos países da União Europeia (UE), procuram promover o investimento nas mais variadas áreas, em prol da coesão económica, social e territorial da UE.
Estes apoios europeus visam também reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões, dando simultaneamente especial atenção para as zonas rurais, as zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes.
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
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O PRR - Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado após a pandemia da COVID-19, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.
Portugal 2030
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O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceira a estabelecer Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação em 2021 e 2027.
Este instrumento tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, estrutura em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.
A sua implementação é feita através de 12 programas: quatro de âmbito temático (Demografia, Qualificações e Inclusão; Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar), cinco regionais (correspondentes às NUTS II), dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Portugal 2020
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Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento:
> FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
> Fundo de Coesão
> FSE - Fundo Social Europeu
> FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
> FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Neste instrumento, estão definidos os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover entre 2014 e 2020 e que estão alinhados o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo.
Portugal recebeu 25 mil milhões de euros e, para tal, definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
QREN - Quadro de Referência Estrático Nacional
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O QREN - Quadro de Referência Nacional assume como grande desígnio estratégico a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação.
Tem ainda como eixo estratégico a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas.