Inscrições em Reuniões Públicas
Apresentação de pedido de inscrição em reunião da Câmara Municipal
As reuniões ordinárias de Câmara Municipal decorrem quinzenalmente, realizando-se em regra à terça-feira, às 14h30.
Na primeira reunião de cada mês e nas reuniões descentralizadas, está previsto um período de intervenção e do público antes do “período antes da ordem do dia”.
Para apresentar a inscrição, deverá preencher o formulário abaixo, sendo que os espaços assinalados por asterisco são de preenchimento obrigatório.
Os cidadãos interessados em intervir e solicitar esclarecimentos devem fazer a sua inscrição, com a antecedência mínima de 2 dias úteis sobre a data de início da reunião.
O período de intervenção aberto ao público é distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder 10 minutos por cidadão.
Apresentação de pedido de inscrição em sessão pública da Assembleia Municipal
A intervenção do público ocorrerá no início da sessão antes do período de antes da ordem do dia, pela ordem da respetiva inscrição, após o Presidente da Mesa declarar o seu início.
O público que pretenda intervir deve proceder à sua inscrição para tal efeito, com 48 horas de antecedência. Para apresentar a inscrição deverá preencher o formulário, sendo que os espaços assinalados por asterisco são de preenchimento obrigatório.
O tempo total destinado ao público tem a duração de 30 minutos e cada interveniente não pode usar mais que 5 minutos.