Habitação
A habitação é um pilar essencial da qualidade de vida.
Trabalhamos para apoiar quem precisa de melhorar, recuperar ou reerguer a sua casa, promovendo soluções mais seguras, dignas e ajustadas às necessidades das famílias.
Nesta área reunimos os apoios disponíveis para a habitação, incluindo medidas específicas para a recuperação de casas afetadas, com informação clara sobre condições, prazos e formas de candidatura.
Acompanhamos todo o processo, assegurando uma resposta próxima, eficaz e adequada a cada situação, contribuindo para a recuperação das habitações e para o fortalecimento da coesão do território.
No âmbito do programa Reerguer Leiria, criado na sequência da depressão Kristin, estão disponíveis apoios financeiros para a reparação e recuperação de habitações, permitindo repor condições de segurança, conforto e dignidade às famílias afetadas.
Estamos ao lado dos nossos munícipes em todas as fases do processo, garantindo acompanhamento, esclarecimento e apoio. Assim, continuamos a reerguer Leiria, cuidando das casas e das pessoas que fazem do concelho um lugar para viver.
💡Apoios à recuperação de habitação própria e permanente
Se a sua casa foi danificada pelo mau tempo recente (tempestade Kristin), saiba que existem apoios financeiros para ajudar a reparar a sua habitação própria e permanente.
Este apoio foi criado pelo Governo e é atribuído a fundo perdido, ou seja, não tem de ser devolvido (Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro de 2026).
ℹ️ Nesta página encontra toda a informação necessária para se candidatar ao apoio, incluindo as condições de acesso, as despesas elegíveis, o valor do apoio e as regras de funcionamento do programa👇
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💡Quem pode pedir?
Este apoio destina-se a proprietários de habitação própria e permanente (casa de residência habitual) que tenha sido danificada pela depressão Kristin. Inclui também arrendatários com contrato de arrendamento válido da habitação afetada.
Além disso, deve estar em situação regularizada perante as Finanças e Segurança Social e não ter incumprimentos em projetos financiados por fundos públicos.
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💡Que despesas são elegíveis?
São consideradas despesas elegíveis as necessárias para repor as condições da habitação após os danos da tempestade. Em particular, o apoio cobre:
🔧Obras de reparação, reabilitação ou reconstrução da habitação própria permanente que foi danificada;
🏠 Despesas com realojamento temporário da família, caso a casa tenha ficado inabitável (mediante justificação dessa necessidade);
🛠️ Outras despesas indispensáveis à recuperação da casa, como substituição de equipamentos essenciais danificados (por exemplo, instalação elétrica, aparelhos básicos) ou serviços técnicos necessários às obras.
Nota: não são apoiadas despesas já cobertas por seguros ou por outros apoios públicos para o mesmo fim. O apoio só intervém nos prejuízos que não forem indemnizados pelo seguro ou por outros mecanismos.
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💡Qual o valor do apoio e limites financeiros?
O apoio financeiro para reconstruir ou reparar a habitação é concedido a fundo perdido (não terá de ser devolvido). Cobre até 100% dos custos elegíveis que restem após deduzir eventuais indemnizações de seguro ou outros apoios, com um limite máximo de 10 000 € por cada habitação afetada.
ℹ️Alguns pontos a ter em conta sobre os limites e modalidades:
🫴 Em casos de prejuízo estimado até 5.000 €, a avaliação pode ser simplificada (basta apresentar fotografias dos estragos, dispensando vistoria técnica ao local);
🫴Se os prejuízos excederem o valor do apoio (acima de 10 mil euros elegíveis), existem linhas de crédito especiais disponibilizadas pelo programa público IFRRU, com juros bonificados, para financiar os custos não cobertos pela subvenção pública. Ou seja, para obras necessárias além do apoio a fundo perdido, pode recorrer a empréstimo em condições favoráveis;
🫴As despesas com realojamento temporário (por exemplo, renda de outra casa ou estadia) também podem ser apoiadas, dentro de um limite mensal e período máximo que será fixado pelo Governo. Deve guardar recibos dessas despesas para eventual reembolso, conforme as regras definidas.
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💡Como apresentar a candidatura?
📝Para pedir este apoio, deve apresentar uma candidatura dirigida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), através do preenchimento de formulário eletrónico.
🏛️Caso não tenha acesso digital ou necessite de ajuda, pode dirigir-se ao gabinete Reerguer Leiria, no Mercado Sant'Ana, que prestará apoio no preenchimento e submissão da candidatura.
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💡Que documentos são necessários?
Para fazer a candidatura, precisa de juntar:
🆔 Documento de identificação e NIF
🏠 Comprovativo da habitação | Documento que prove que a casa é sua ou que vive nela (registo predial, caderneta predial ou contrato de arrendamento)
📸 Registo dos danos | Fotografias ou vídeos dos danos, com data
✍️ Descrição da situação | Breve explicação do que aconteceu e indicação da morada da casa afetada
🧾 Obras e despesas | Orçamentos ou faturas das obras (se já realizou reparações, junte os respetivos recibos)
🛡️ Seguro da habitação | Declaração a indicar se tem ou não seguro
Se tiver seguro, comprovativo da participação à seguradora e resposta da seguradora (com ou sem indemnização)
💡 Informações úteis
Gabinete Reerguer Leiria - Habitação
✉ Morada Mercado Sant' Ana
📱Telemóvel 961 668 495 (linha de apoio gratuita)
📧 Email reerguerleiria.habitacao@cm-leiria.pt
🕘 Horário De 2.ª a 6.ª | Das 9h às 18h