Regulamentos Internos
- Código de conduta
Objeto: Estabelece o conjunto de princípios e normas a que estão sujeitos os agentes públicos em exercício de funções na Câmara Municipal de Leiria.
Publicação: Aviso n.º 6776/2020, DRE, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2020.
Alterações:
1.ª alteração e republicação: Aviso n.º 17859/2023, DRE, 2.ª série, n.º 180, de 15 de setembro de 2023
- Regulamento de duração e organização do tempo de trabalho
Objeto: Estabelece as regras relativas à duração e organização do tempo de trabalho e respetivos efeitos remuneratórios, com vista à adaptação ao Município de Leiria do regime contido nas normas dos artigos 101.º a 143.º, 161.º, 162.º e 164.º, todos da LTFP.
Publicação: Aviso n.º 15385/2018, DRE, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2018.
Alterações: Não se verifica.
- Norma de controlo interno
Objeto: Estabelece um conjunto de procedimentos de controlo interno.
Publicação: Reunião da Câmara Municipal de 2 de abril de 2013.
Alterações:
1.ª alteração: reunião da Câmara Municipal de 16 de dezembro de 2014 (Deliberação n.º 1326/14).
- Regulamento Interno de Gestão do Parque Automóvel Municipal
Objeto: Disciplina a gestão do parque automóvel municipal
Publicação: Reunião da Câmara Municipal de 4 de abril de 2023