Mobilidade
- Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público para a Instalação e Operação e Manutenção de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Leiria
Objeto: Estabelece o regime aplicável ao licenciamento de utilização privativa do domínio público municipal para instalação de postos de carregamento de veículos elétricos e define as regras aplicáveis à instalação e operação dos referidos postos de carregamento em domínio público municipal.
Publicação: Regulamento n.º 44/2025, DRE, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2025
Alterações: Não se verifica.
- Regulamento de Utilização do Sistema Municipal de Bicicletas Partilhadas do Concelho de Leiria
Objeto: Estabelece o regime aplicável à utilização do sistema municipal de bicicletas elétricas de uso partilhado do concelho de Leiria, que adota a designação sistema BICLIS.
Publicação: Regulamento n.º 149/2024, DRE, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro
Alterações: Não se verifica.