Plano Diretor Municipal
| PDM | |||
|---|---|---|---|
| Aprovado | Diplomas | Datas | Consultar Informação |
| Revisão PDM | Publicação da Revisão Aviso nº 9343/2015 | 21 de agosto de 2015 | Documentos Mapas Interativos |
| 1ª Correção Material | Aviso nº 15296/2016 | 6 de dezembro de 2016 | Documentos |
| 1ª Alteração por Adaptação | Aviso n.º 3066/2017 | 23 de março de 2017 | Documentos |
| 2ª Alteração por Adaptação | Aviso n.º 8881/2018 | 29 de junho de 2018 | Documentos |
| 3ª Alteração por Adaptação | Aviso n.º 2953/2020 | 20 de fevereiro de 2020 | Documentos |
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5ª alteração |
Aviso nº 4564/2022 | 03 de março ce 2022 | Documentos |
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Correcção material á 5ª Alteração |
Aviso nº 12777/2022 | Documentos | |
| REN | |||
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| Aprovado | Diplomas | Datas | Consultar Informação |
| Delimitação da REN | Portaria n.º 26/2016 | 15 de fevereiro de 2016 | Documentos |
| 1ª Correção Material | Despacho n.º 6692/2019 | 26 de julho de 2019 | Documentos |
| 1ª Alteração | Aviso n.º 4421/2020 | 11 de março de 2020 | Documentos |
| 2ª Alteração | Aviso n.º 20086/2022 | 21 de outubro de 2022 | Documentos |
| Alterações | |||
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| Em Alteração | Fase do Procedimento | Diplomas | Consultar Informação |
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- Elementos atualizados que constituem o Plano em Vigor