Código de Conduta
O Código de Conduta estabelece o conjunto de princípios, valores e regras de atuação de todos os dirigentes e trabalhadores, em matéria de ética profissional.
Desde 2015, o Município de Leiria dispõe de um Código de Conduta, o qual define, de forma clara, objetiva e concisa, as linhas de orientação em matéria administrativa, de ética profissional e dos padrões de comportamento.
Pretende-se que estes eixos sejam reconhecidos e adotados por todos os agentes públicos, independentemente do seu vínculo laboral, afirmando os princípios fundamentais do serviço público.
Em 2020, o documento foi objeto de alterações.
Recentemente, a aprovação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) veio ditar a integração do Código de Conduta no Programa de Cumprimento Normativo, para além de ter suscitado a necessidade de se proceder a uma nova revisão.
Assim, o Código de Conduta do Município de Leiria foi revisto em 2023, para atualização de acordo com os novos normativos legais.