Composição

De acordo com a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, a Câmara Municipal de Leiria é composta por um Presidente e 10 vereadores, número que surge por ter mais de 100 mil eleitores.

Aqui pode encontrar toda a informação sobre os elementos que compõem o Executivo Municipal.

 Vereadores sem pelouro

Declarações patrimoniais e registos de interesse

Nos termos da legislação em vigor, foram entregues no Tribunal Constitucional (TC), as declarações patrimoniais dos membros do Executivo, bem como o respetivo registo de interesses. Estes mesmos documentos, que são de acesso público no TC, foram também entregues à Assembleia Municipal.

As declarações de rendimentos e património dos membros do Executivo, assim como as declarações de inexistência de incompatibilidades, estão disponíveis para consulta presencial, em horário de expediente, na Secretaria do Tribunal Constitucional, nos termos dos artigos 108.º e 111.º da Lei n.º 28/1982, de 15 de Novembro, "Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional".

Consulte toda a informação em Tribunal Constitucional.

Remunerações e abono de despesas de representação dos membros do Executivo

As despesas de representação dos eleitos locais são calculadas com base na Lei n.º 29/1987, de 30 de junho, republicada pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro.

Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a auferir a remuneração mensal, bem como dois subsídios extraordinários, de montante igual àquela, em junho e novembro (subsídios de Férias e Natal).

O valor base da remuneração do Presidente da Câmara Municipal é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com o índice de 50%.

As remunerações e subsídios extraordinários dos Vereadores em regime de permanência correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tem direito o Presidente do Órgão Executivo.

Os eleitos locais em regime de permanência nas Câmaras Municipais têm direito, 12 vezes por ano, às despesas de representação correspondentes a:

> Presidente: 30% das remunerações

> Vereadores: 20% das remunerações

• Remunerações e despesas de representação

Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

A remuneração dos adjuntos e dos secretários dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação está indexado à remuneração base dos vereadores a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de acordo com os índices de 80% (€2.449,57) e 60% (€1.837,18), respetivamente.

• Constituição dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação

Deslocações do Executivo

• Deslocações do Executivo Municipal ao estrangeiro no ano de 2022

Agenda do Executivo

De 3 a 7 de junho, o Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal de Leiria estarão presentes nos seguintes eventos:

Sábado, 3 de junho

8h30 Ação de limpeza da Mata do Urso, com o LeiriaShopping | Lagoa da Ervedeira

10h Aniversário do Mercado Municipal de Leiria | Mercado Municipal

13h 39.º aniversário do Lions Clube de Leiria | Quinta do Paul, Ortigosa

13h Conferências Vicentinas de Marrazes | Marrazes

14h30 Inauguração da 5.ª edição da Animália | Parque Tenente Coronel Jaime Filipe da Fonseca (Parque do Avião)

16h Feira de Artes e Tasquinhas dos Milagres | Milagres

17h30 Entrega de prémios do Concurso de Ilustração de Contos Infantis | Feira do Livro, Mercado de Sant'Ana

20h Crianças ao Palco | Praça Rodrigues Lobo

20h30 Final da Taça Futebol do Distrito de Leiria | Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa

21h30 Concerto da Filarmónica de Monte Redondo | Pavilhão Desportivo da Carreira

Terça-feira, 6 de junho

19h Sessão de abertura da palestra "Prevenção do Afogamento" | Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa

Quarta-feira, 7 de junho

10h Briefing Proteção Civil | Serviço Municipal de Proteção Civil, São Romão