Composição

De acordo com a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, a Câmara Municipal de Leiria é composta por um Presidente e 10 vereadores, número que surge por ter mais de 100 mil eleitores.

Aqui pode encontrar toda a informação sobre os elementos que compõem o Executivo Municipal.

 Vereadores sem pelouro

Declarações patrimoniais e registos de interesse

Nos termos da legislação em vigor, foram entregues no Tribunal Constitucional (TC), as declarações patrimoniais dos membros do Executivo, bem como o respetivo registo de interesses. Estes mesmos documentos, que são de acesso público no TC, foram também entregues à Assembleia Municipal.

As declarações de rendimentos e património dos membros do Executivo, assim como as declarações de inexistência de incompatibilidades, estão disponíveis para consulta presencial, em horário de expediente, na Secretaria do Tribunal Constitucional, nos termos dos artigos 108.º e 111.º da Lei n.º 28/1982, de 15 de Novembro, "Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional".

Consulte toda a informação em Tribunal Constitucional.

Remunerações e abono de despesas de representação dos membros do Executivo

As despesas de representação dos eleitos locais são calculadas com base na Lei n.º 29/1987, de 30 de junho, republicada pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro.

Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a auferir a remuneração mensal, bem como dois subsídios extraordinários, de montante igual àquela, em junho e novembro (subsídios de Férias e Natal).

O valor base da remuneração do Presidente da Câmara Municipal é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com o índice de 50%.

As remunerações e subsídios extraordinários dos Vereadores em regime de permanência correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tem direito o Presidente do Órgão Executivo.

Os eleitos locais em regime de permanência nas Câmaras Municipais têm direito, 12 vezes por ano, às despesas de representação correspondentes a:

> Presidente: 30% das remunerações

> Vereadores: 20% das remunerações

• Remunerações e despesas de representação

Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

A remuneração dos adjuntos e dos secretários dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação está indexado à remuneração base dos vereadores a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de acordo com os índices de 80% (€2.449,57) e 60% (€1.837,18), respetivamente.

• Constituição dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação

Deslocações do Executivo

• Deslocação Executivo Municipal

Agenda do Executivo

No período compreendido entre os dias 3 e 10 de fevereiro, o Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal de Leiria estarão presentes nos seguintes atos:

Sexta-feira, 3 de fevereiro

Ao longo do dia Projeto «Ouvir a Escola» | Agrupamento de Escolas de Caranguejeira e Santa Catarina da Serra

Sábado, 4 de fevereiro

17h Apresentação do livro «Histórias de uma Gaivota e Outras«, de Ana Santos | Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira

Domingo, 5 de fevereiro

11h Rota d'O Crime do Padre Amaro | Praça Rodrigues Lobo

17h Espetáculo musical «Memórias», do Colégio Nossa Senhora de Fátima | Teatro José Lúcio da Silva

Terça-feira, 7 de fevereiro

14h30 Reunião de Câmara | Sala de Reuniões do Executivo, Edifício da Câmara Municipal

Quinta-feira, 9 de fevereiro

9h30 Receção aos alunos do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas de Marrazes | Salão Nobre da Câmara Municipal

15h Fórum Autárquico da Região de Leiria | Auditório da Escola Superior de Saúde

17h Jornal Eco - ECO e o Novobanco | Balcão Master do Novobanco

Sexta-feira, 10 de fevereiro

Ao longo do dia Visita a unidades de valorização energética e orgânica | Barcelona

21h «Uma Conversa Entre Nós», com António Bagão Féliz e Joana Marques Vidal e moderação de Luís Osório | Teatro Miguel Franco