Composição

De acordo com a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, a Câmara Municipal de Leiria é composta por um Presidente e 10 vereadores, número que surge por ter mais de 100 mil eleitores.

Aqui pode encontrar toda a informação sobre os elementos que compõem o Executivo Municipal.

 Vereadores sem pelouro

Declarações patrimoniais e registos de interesse

Nos termos da legislação em vigor, foram entregues no Tribunal Constitucional (TC), as declarações patrimoniais dos membros do Executivo, bem como o respetivo registo de interesses. Estes mesmos documentos, que são de acesso público no TC, foram também entregues à Assembleia Municipal.

As declarações de rendimentos e património dos membros do Executivo, assim como as declarações de inexistência de incompatibilidades, estão disponíveis para consulta presencial, em horário de expediente, na Secretaria do Tribunal Constitucional, nos termos dos artigos 108.º e 111.º da Lei n.º 28/1982, de 15 de Novembro, "Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional".

Consulte toda a informação em Tribunal Constitucional.

Remunerações e abono de despesas de representação dos membros do Executivo

As despesas de representação dos eleitos locais são calculadas com base na Lei n.º 29/1987, de 30 de junho, republicada pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro.

Os eleitos locais em regime de permanência têm direito a auferir a remuneração mensal, bem como dois subsídios extraordinários, de montante igual àquela, em junho e novembro (subsídios de Férias e Natal).

O valor base da remuneração do Presidente da Câmara Municipal é fixado por referência ao vencimento base atribuído ao Presidente da República, de acordo com o índice de 50%.

As remunerações e subsídios extraordinários dos Vereadores em regime de permanência correspondem a 80% do montante do valor base da remuneração a que tem direito o Presidente do Órgão Executivo.

Os eleitos locais em regime de permanência nas Câmaras Municipais têm direito, 12 vezes por ano, às despesas de representação correspondentes a:

> Presidente: 30% das remunerações

> Vereadores: 20% das remunerações

• Remunerações e despesas de representação

Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

A remuneração dos adjuntos e dos secretários dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação está indexado à remuneração base dos vereadores a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de acordo com os índices de 80% (€2.449,57) e 60% (€1.837,18), respetivamente.

• Constituição dos Gabinetes de Apoio à Presidência e à Vereação

Deslocações do Executivo

• Deslocações do Executivo Municipal ao estrangeiro no ano de 2022

Agenda do Executivo

No período compreendido entre os dias 31 de março e 6 de abril, o Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal de Leiria estarão presentes nos seguintes atos:

Sexta-feira, 31 de março

9h30 Assembleia dos Jovens Deputados | Teatro Miguel Franco

14h Exposição "Village On Move - Impacto no Desporto e na Sociedade" | Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria

15h Reunião com os Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia | Câmara Municipal

18h Apresentação da Feira de Leiria | Praça Rodrigues Lobo

21h Sessão extraordinária da Assembleia Municipal | Teatro Miguel Franco

Domingo, 2 de abril

9h P19 Percurso Pedestre da Barosa | Barosa

10h Almoço-convívio dos Idosos e Doentes da Conferência de São Vicente de Paulo de Nossa Senhora da Gaiola | Sede da Conferência de São Vicente de Paulo de Nossa Senhora da Gaiola, Cortes

11h30 Comemoração do Dia Internacional do Livro Infantil | Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira

14h15 Cerimónia do 130.º aniversário da Companhia dos Bombeiros Sapadores de Leiria | Largo do Papa Paulo VI

Segunda-feira, 3 de abril

14h30 Conferência de imprensa do Festival Ronda Poética | Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira

Terça-feira, 4 de abril

14h30 Câmara Aberta: reunião descentralizada na Freguesia de Bidoeira de Cima | Junta de Freguesia de Bidoeira de Cima

21h Sessão pública sobre a Central Coordenadora de Transportes | Auditório do Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa

Quarta-feira, 5 de abril

20h 10.º aniversário das Brisas do Lis Night Run | Praça Rodrigues Lobo

Quinta-feira, 6 de abril

9h Briefing Proteção Civil | Serviço Municipal de Proteção Civil