PDM - Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o documento que define como o território do concelho é organizado e utilizado.

Estabelece regras sobre o que pode ser feito em cada zona — por exemplo, onde se pode construir habitação, instalar comércio ou indústria, ou preservar espaços naturais.

Na prática, o PDM orienta as decisões sobre o desenvolvimento do concelho, garantindo que o crescimento é ordenado e sustentável.

O PDM é importante para:

🏦 Proteger o património natural e cultural

😄 Melhorar a qualidade de vida das pessoas

💼 Apoiar o investimento e a criação de emprego

📈 Garantir um crescimento equilibrado da cidade e das freguesias

Este plano é elaborado pelo Município, em articulação com várias entidades, e pode ser revisto sempre que necessário.

As alterações resultam de mudanças nas condições ambientais, económicas, sociais ou culturais, de acordo com a lei (art.º 115.º do RGJIT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão alterada).

Antes de ser aprovado, o plano ou as suas alterações são colocados em discussão pública, permitindo que todos os cidadãos participem e contribuam para as decisões sobre o futuro de Leiria.

💡 6.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM)

Em abril de 2023, a Câmara Municipal aprovou o início do processo da 6.ª alteração ao PDM, tendo definido os objetivos da alteração.

Os temas podem ser consultados aqui.

Saiba mais sobre a 6.ª alteração e como pode participar aqui

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Discussão Pública - Clique aqui

💡 Histórico de alterações ao PDM

Na tabela abaixo, pode encontrar toda a informação sobre as alterações já feitas ao PDM do nosso concelho.

💡 PDM em vigor

Aqui pode consultar os documentos que estão atualmente em vigor.