Fases da Revisão do Plano Diretor Municipal

1. Elaboração

• Início do Procedimento - deliberação da Câmara Municipal
• Elaboração do Plano, integrando a Avaliação Ambiental

2. Acompanhamento/Concertação

• Revisão dos Estudos de Caracterização, Diagnóstico e Modelo Estratégico
• Relatório Avaliação Ambiental Estratégica
• Proposta de Plano
• Parecer final da Comissão de Acompanhamento sobre a proposta de Plano

3. Concertação

• Reuniões com as entidades externas
• Reformulação da proposta de Plano
• Relatório de Ponderações

4. Discussão Pública

• Aviso DR
• Divulgação na página internet e na Comunicação Social
• Receção de participações
• Relatório de ponderação das participações
• Divulgação dos resultados da discussão pública na página internet e na Comunicação Social
• Elaboração da versão final da proposta de Plano

5. Parecer Final

• Parecer Final da CCDR Centro

6. Aprovação

• Deliberação da Câmara Municipal
• Deliberação da Assembleia Municipal

7. Publicação (DR) e Depósito (DGT)

• Conteúdo Documental do Plano