Esclarecimento sobre contratação de serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários
Relativamente à reportagem da SIC sobre Contratação de serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários, o Município esclarece o seguinte:
- O Município de Leiria foi surpreendido pela reportagem da SIC, cujos fundamentos não eram do seu conhecimento;
- O único sócio da empresa em causa é um reconhecido especialista no sector e foi nessa qualidade que foi contactado pelo Município de Leiria;
- O trabalho a desempenhar é essencial para a resolução do problema da poluição proveniente de efluentes agropecuários e inscreve-se na área do Ambiente, Energia e da Sustentabilidade e não na Agricultura e Pescas;
- O Município de Leiria não possui mecanismos ou competências para investigar a titularidade e as relações conjugais dos sócios das empresas a quem adjudica trabalhos ou serviços;
- A única questão substantiva neste caso é se a referida empresa está ou não impedida legalmente de prestar serviços ao Município de Leiria por via da relação conjugal do seu único sócio com uma titular de um cargo governativo. Mesmo sendo de uma área diferente da que está em causa, o Município de Leiria decidiu proceder à anulação do contrato, com a concordância da empresa em causa, e solicitar um parecer urgente à Procuradoria-Geral da República sobre a existência ou não de impedimento legal;
- O processo será retomado logo que seja conhecido o parecer.