AEC passam a ser asseguradas por Agrupamentos de Escolas
No próximo ano letivo, o Município de Leiria deixará de assegurar Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas escolas do 1º ciclo do concelho, na sequência de alterações introduzidas recentemente pelo Ministério da Educação e Ciência. A partir de setembro, este serviço passará a ser assegurado pelos Agrupamentos de Escolas.
O Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho, e o Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho, obrigaram, assim, o Município de Leiria a não contratar a prestação de serviços para as AEC no próximo ano letivo, cujos procedimentos se encontravam já em curso, a exemplo e nas condições dos anos letivos anteriores.
Na sequência da adoção desta nova legislação, as atividades curriculares serão prolongadas até às 16h30. O Ministério da Educação e Ciência continua, contudo, a garantir o funcionamento da "escola a tempo inteiro" até às 17h30, através do recurso a apenas uma hora diária de atividades de enriquecimento curricular.
As AEC serão, assim, reduzidas de dez para cinco horas semanais e asseguradas pelos Agrupamentos de Escolas, que passam a ter melhores condições para o desenvolvimento deste programa, uma vez que a sua autonomia pedagógica e organizativa fica reforçada com o novo enquadramento legal.
Seguindo um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que recomenda que sejam os Agrupamentos a gerir as AEC, o Município de Leiria iniciou, na semana passada, reuniões de trabalho com os Agrupamentos de Escolas do concelho, de modo a que este processo de transição decorra com tranquilidade, contribuindo para que o ano letivo se inicie sem constrangimentos para alunos e suas famílias.