Agrupamento de Caranguejeira e Sta Catarina da Serra contestado
Na sequência da divulgação das novas unidades orgânicas para o ano letivo de 2013/2014, decorrentes da criação de mega agrupamentos, a Câmara Municipal de Leiria informa que não se revê na posição tomada pelo Ministério da Educação, que agrupou as Escolas Básicas do 2º e 3º Ciclos Dr. Correia Alexandre, na Caranguejeira, e de Santa Catarina da Serra.
A Câmara Municipal de Leiria não pode deixar de manifestar a sua estranheza por o Ministério da Educação ter decidido agrupar duas escolas do mesmo grau de ensino, quando o Despacho nº 5634-F/2012, que regulamenta a reorganização da rede escolar prevê que os agrupamentos sejam constituídos por escolas de diferentes níveis e ciclos de ensino, numa lógica de articulação vertical.
Para além disso, esta proposta de agregação não foi remetida à Câmara Municipal de Leiria e Conselhos Gerais para apreciação, conforme prometido pela Diretora Regional de Educação (DREC), no dia 23 de abril, em reunião realizada com as escolas.
Ao contrário do que é afirmado pelo Ministério da Educação, a decisão de criar mega agrupamentos não mereceu um "consenso alargado", mas antes foi recusada por todos os parceiros educativos da Câmara de Leiria: Conselho Municipal de Educação, Assembleia Municipal, Conselhos Gerais, Diretores de Escolas, Associações de Pais e Juntas de Freguesia.
Aliás, o Ministério da Educação tem conhecimento desta posição, pois, além de a Câmara Municipal de Leiria ter manifestado a sua discordância em relação a este processo em várias reuniões, o Conselho Municipal de Educação de Leiria também emitiu um parecer em que defende a manutenção do atual território educativo e em que argumenta que o processo de agregação proposto não está previsto na Carta Educativa de Leiria e que a matriz organizacional de gestão não terminou sequer um ciclo, pelo que ainda não é possível determinar os custos e benefícios que possam justificar alterações estruturais.
Leiria, 23 de maio de 2012