Câmara de Leiria concede benefícios fiscais a famílias e empresas

A Câmara Municipal de Leiria aprovou ontem, por unanimidade, um conjunto de benefícios fiscais, a aplicar em 2013, direcionado a famílias, entidades e empresas. O objetivo é ajudar a minimizar o impacto das medidas de austeridade anunciadas pelo governo, bem como incentivar o crescimento económico sustentado do Município.
Na área do urbanismo, serão reduzidas em 20% as taxas relativas à realização, reforço e manutenção das infraestruturas urbanísticas. Esta medida aplica-se no momento da emissão do título, incluindo a admissão da comunicação prévia, independentemente da data do pedido e da sua aprovação.
Em relação ao licenciamento anual de publicidade, também foi aprovada a redução do valor das taxas em 20% nas situações de comprovado início de atividade no Município de Leiria, no momento da emissão do alvará de licença; em 10% nas situações de emissão do primeiro alvará de licença, em todos os processos de licenciamento, não cumulativa com a redução prevista na alínea a); e em 5% nas situações de renovação do licenciamento, no momento de emissão do averbamento ao alvará de licença.
No âmbito da ação social, será constituído o Gabinete Leiria Saudável, que irá promover rastreios e proporcionar formação, no âmbito dos cuidados de saúde, alimentação saudável e economia doméstica. Será ainda criada uma Bolsa de Voluntários, para exercer funções diversas de apoio a pessoas desfavorecidas, sob a coordenação do Município de Leiria; e um Banco de Recursos, onde seja possível entregar móveis, equipamentos e outro tipo de bens em bom estado, que serão entregues a pessoas carenciadas, identificadas com o apoio das Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho.
No sentido de contribuir para o combate ao desemprego, a Autarquia irá ainda contratar pessoas nestas circunstâncias, através do Programa CEI – Contrato Emprego e Inserção. A pensar na população com menos recursos financeiros será assinado um protocolo com a Associação Nacional de Direito ao Crédito, para lhes proporcionar acesso ao microcrédito e será reforçado o montante atribuído ao programa de comparticipação no apoio à aquisição de medicamentos, com a intenção de abranger mais pessoas. A Câmara Municipal de Leiria irá ainda concretizar o projeto de Teleassistência para idosos.
Este conjunto de medidas de exceção tem como objetivo atenuar os impactos da profunda crise internacional, nacional, regional e local que tem afetado as instituições públicas e privadas, empresas e famílias, que se irá aprofundar em 2013, face às medidas previstas no Orçamento de Estado, com um aumento enorme da carga fiscal.
Este conjunto de benefícios fiscais terá de ser aprovado em reunião de Assembleia Municipal, que decorrerá no dia 15 de dezembro, pelas 9h30, no Centro Associativo Municipal.