Câmara de Leiria esclarece Deputado

O Deputado Paulo Batista Santos, eleito pelo PSD no ciclo eleitoral do Distrito de Leiria, questionou o Governo sobre a decisão da Câmara de Leiria de não cumprir a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e de invocar interesse público para assim garantir serviços de apoio ao ensino pré-escolar e do 1.º ciclo.
Subentende-se nas dúvidas colocadas pelo Deputado de Leiria, uma tentativa de desviar as atenções da questão política essencial, que é o facto da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso ser impraticável, irresponsável e uma ingerência na gestão autárquica.
Ao tentar relativizar as opções de gestão da Autarquia de Leiria, pretende individualizar a problemática da referida Lei apenas ao Município de Leiria.
O Deputado Paulo Batista Santos deveria saber que esta Lei está a ter efeitos paralisantes em diversas Autarquias do Distrito de Leiria, ciclo pelo qual foi eleito, atingindo a capacidade de decisão de todos os autarcas, independentemente dos concelhos e dos partidos pelos quais foram eleitos.
Infelizmente no Distrito de Leiria estão em situação de desequilíbrio estrutural as Autarquias da Nazaré, Castanheira de Pêra, Ansião e Bombarral. Segundo a ANMP, em 26 de Maio de 2012, dos 16 concelhos do Distrito de Leiria só 3 é que não possuíam valor elegível para se candidatar ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), com o objectivo de proceder à regularização do pagamento de dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias. Agora que foi promulgado o PAEL, importava saber junto do Governo para quando a Portaria que regulamentará os referidos programas de financiamento e os respectivos procedimentos e condições, tarefa que o Deputado poderia encarregar-se de diligenciar, pois os Municípios do Distrito pelo qual foi eleito seguramente agradeciam.
No entanto, o Deputado Paulo Batista Santos reconheceu na sua intervenção junto do Governo, a difícil situação financeira da autarquia leiriense, que importa esclarecer que a mesma foi herdada do executivo anterior, que conseguiu a proeza de colocar a Câmara de Leiria no top 10 nacional das mais endividadas junto da banca. Curiosamente esses antigos autarcas, os verdadeiros responsáveis do descalabro, não incorrem em qualquer responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira pelos compromissos que assumiram e que deixaram para outros pagarem, como é exemplo o custo de 100 milhões de euros na construção de um Estádio de futebol.
O Município de Leiria aproveita para tranquilizar o Deputado Paulo Batista Santos, pois a Câmara não invocou o interesse público para assumir qualquer outro tipo de compromisso, como pretende sugerir com a realização da etapa da Volta a Portugal em Bicicleta e também com a realização do Festival de Cultura Popular.
Em relação à etapa da Volta a Portugal em Bicicleta, o Deputado Paulo Batista Santos, deveria saber que este compromisso foi assumido pela Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral em 2010, e não pela Câmara Municipal de Leiria, num acordo que juntou os Municípios de Porto de Mós, Pombal, Leiria, Batalha e Marinha Grande, todos pertencentes ao Distrito pelo qual foi eleito.
O Município de Leiria informa ainda que, a exemplo de outras iniciativas culturais desenvolvidas recentemente, não assumiu qualquer compromisso financeiro para concretizar o Festival de Cultura Popular, a realizar no mês de Setembro, pois será organizado em parceria com a Associação de Folclore da Região de Leiria e Alta Estremadura, a Associação das Filarmónicas do Concelho de Leiria e o Inatel.
Aproveita o Município de Leiria para convidar o Deputado Paulo Batista Santos a visitar o Mercado Santana e a assistir aos eventos integrados no Festival de Cultura Popular, para assim ficar a conhecer a excelência da cultura que se faz na capital do Distrito que o elegeu.