Câmara Municipal de Leiria mantém taxa de IMI em 2013

Em 2013, as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) serão mantidas no Concelho de Leiria. Assim, no que diz respeito aos prédios urbanos que ainda não foram avaliados, a taxa a aplicar continua a ser de 0,675%. No caso dos prédios avaliados, mantém-se a taxa de 0,375%.

A taxa a aplicar aos edifícios situados na zona declarada como Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística do Centro Histórico da Cidade de Leiria sofre uma minoração de 23% no caso dos imóveis que ainda não foram avaliados, sendo a taxa efetiva de 0,52%. Os edifícios que já foram avaliados mantêm uma minoração de 20%, sendo a taxa efetiva de 0,30%.

No caso dos prédios degradados localizados na zona declarada como Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística do Centro Histórico, as taxas mantêm o agravamento de 30% para os edifícios não devolutos, percentagem que é agravada para o triplo no que diz respeito aos edifícios devolutos.

De acordo com o Artigo 112.º do Código do IMI, as taxas a aplicar pelos Municípios situam-se entre 0,5 e 0,8% no caso dos prédios urbanos e entre 0,3 e 0,5% no caso dos prédios urbanos avaliados. Apesar das dificuldades económicas e financeiras que a Câmara Municipal de Leiria atravessa, agravadas pela Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, esta taxa não foi atualizada para não agravar mais as condições de vida dos munícipes do concelho.