Câmara Municipal implementa medidas de apoio socioeducativo

Dada a crise económica e social que as famílias enfrentam quotidianamente, a Câmara Municipal de Leiria aprovou, recentemente, a adoção de diversas medidas de apoio socioeducativo.

Cabendo aos Municípios a tarefa de contribuir para o bem-estar social e para a qualidade de vida das comunidades, assumindo, gradualmente, um papel importante no domínio da administração e definição de políticas educativas, estas medidas constam das seguintes acções:

• Flexibilização da revisão e da atribuição de escalões face a situações de desemprego e outras dificuldades socioeconómicas inesperadas e comprovadas. Esta medida poderá ter caráter contínuo quando solicitado pelas famílias ou em resultado de informação dos professores, através dos agrupamentos de escolas;

• Criação de planos de pagamento aplicados mediante as condições económicas das famílias;

• Apoio às interrupções letivas, que permita a continuidade dos programas de tempos livres e refeições durante o período de férias, no âmbito dos programas das CAF (Componentes de Apoio à Família), com o reforço do apoio a alunos abrangidos pelos escalões A e B (mais carenciados);

• No que se refere ao ensino pré-escolar, será flexibilizado o limite de vagas das CAF, aumentando a capacidade das mesmas nas situações em que exista lista de espera;

• Ao nível do ensino superior, prevê-se a alteração do regulamento de "atribuição de bolsas de estudo do Município de Leiria", a fim de ser alargada a atribuição de bolsas de 15 para 30 alunos, através da redução da bolsa de mil para 500 euros;

• As Bolsas de Mérito fazem também parte destas medidas e consistem na atribuição de um voucher cultural "Município de Leiria", para acesso ao Teatro José Lúcio da Silva e outros espaços culturais do Município, aos três melhores alunos, por ciclo de ensino. Estes estudantes serão indicados pelos agrupamentos, escolas não agrupadas da rede pública e privada, em conformidade com os regulamentos internos de cada instituição de ensino;

• A troca ou doação de livros escolares irá integrar o projeto "Livro Meu | Livro Teu", fundo municipal de manuais escolares. Com esta iniciativa, a Câmara Municipal pretende diminuir os encargos familiares, desenvolvendo o sentido de partilha e solidariedade social, além de promover a reutilização do livro e gestão responsável do papel, contribuindo assim para a educação ambiental;

• O Banco de Voluntariado na Educação desenvolverá ações nas escolas através do acompanhamento de crianças portadoras de deficiência, vigilância nos recreios, apoio ao professor/educador, CAF e AEC, refeições, projetos e apoio na manutenção e conservação dos espaços escolares. O Banco de Voluntariado na Educação será adaptado ao Banco de Voluntariado Municipal, prevendo-se a articulação com os programas desenvolvidos nas escolas para responder às suas necessidades.

Na adoção das medidas de apoio socioeducativo estarão envolvidos, além da Autarquia, os agrupamentos escolares, escolas não agrupadas, secundárias, ensino particular, as associações de pais e empresas.

Leiria, 02 de maio de 2012