Câmara poupa 50 mil euros com isenção fiscal em refeições escolares
Na reunião de Câmara de terça-feira, dia 22, foi deliberado por unanimidade, celebrar novas adendas aos acordos de colaboração, no âmbito dos programas de refeições para o pré-escolar e para o 1º ciclo, tendo em conta que os valores sobre aqueles serviços se encontram isentos de IVA, ao abrigo do número 9, do artigo 9º do Código do Imposto de Valor Acrescentado.
Em resultado desta alteração, com efeito a partir de 1 de Março e até ao final do ano lectivo, os acordos de colaboração com as Instituições Particulares de Solidariedade Social permitirão ao Município poupar 51.271,88 euros.
No âmbito destes acordos de colaboração, são servidas 1509 refeições por dia a alunos do 1º ciclo e 628 almoços diários a crianças do pré-escolar.
Leiria, 24 de Março de 2011