Centro histórico vai ter 19 câmaras de videovigilância
A segurança de pessoas e bens vai ser reforçada no centro histórico de Leiria através da instalação de um sistema de videovigilância, composto por 19 câmaras, destinado a prevenir condutas criminosas e desviantes. O protocolo de cooperação entre o Município de Leiria e a PSP foi assinado na terça-feira, dia 27 de agosto.
Empenhado em proporcionar as melhores condições de bem-estar e segurança aos munícipes e aos visitantes do concelho, o Município de Leiria pretende instalar câmaras de videovigilância também para garantir a melhoria das condições necessárias à eficácia de operações de proteção civil no centro histórico e a proteção do património de reconhecido valor histórico e cultural.
O sistema de videovigilância tem ainda como objetivo a prevenção e repressão da prática de ilícitos criminais e de outros fatores de risco e a identificação de pessoas para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades criminais.
Para possibilitar a concretização desta medida, o Município de Leiria disponibilizou, esta semana, à PSP um estudo com as características técnicas dos equipamentos do sistema de videovigilância, sala de controlo e comunicações, que serão garantidas através de rede wireless. Compete agora à PSP formalizar a candidatura junto do Ministério da Administração Interna.
No âmbito deste protocolo, a PSP e o Município de Leiria comprometem-se ainda a promover a realização de ações de informação destinadas aos moradores, comerciantes e visitantes da área vigiada, sobre o sistema de videovigilância, as suas características, os fins a que se destina e as medidas de salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas.
O sistema de videovigilância não visa substituir a componente humana da atividade policial, mas antes constituir uma ferramenta complementar, preventiva e reativa, com comprovado efeito dissuasor da prática de determinados ilícitos criminais e condutas antissociais.
A intenção é não só promover uma célere resposta policial como tornar possível a identificação de suspeitos e consequente apuramento de responsabilidades criminais.
A instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Leiria decorre do compromisso assumido através da celebração do Contrato Local de Segurança no Município de Leiria, assinado em 3 de fevereiro de 2011.
A Vereadora da Segurança, Lurdes Machado, esclarece que este sistema ainda não entrou em funcionamento devido a diversos constrangimentos decorrentes da mudança de Governo, da extinção dos Governos Civis, bem como da substituição do Comandante Distrital de Leiria da PSP.
Lurdes Machado refere ainda que a alteração da legislação que regulamenta o sistema de videovigilância (Lei 9/2012, de 23 de fevereiro) irá facilitar a instalação das câmaras.