CML dá apoio de 35 mil euros a dez freguesias
A Câmara Municipal de Leiria deliberou atribuir 3.500 euros a cada uma das dez freguesias do concelho que manifestaram interesse em impugnar a sua agregação, no âmbito do processo de reorganização administrativa do território. A deliberação foi aprovada, na última reunião de Câmara, com os votos contra dos Vereadores da oposição.
Face ao teor das declarações de voto dos Vereadores do PSD e da Vereadora Blandina Oliveira sobre a deliberação em causa, o Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, esclarece que este apoio está enquadrado legalmente e destina-se exclusivamente a impugnar judicialmente o novo mapa das freguesias, e não estudos relacionados com a matéria.
Raul Castro explica que as dez freguesias solicitaram apoio ao Município de Leiria por não disporem de recursos financeiros para suportar a totalidade das despesas envolvidas e que quem tem legitimidade para impugnar o novo mapa administrativo são as freguesias que se consideram lesadas, e não o Município.
Além disso, a hipótese destas ações judiciais serem defendidas por juristas do Município fica afastada por a Lei não o permitir, uma vez que não se encontram inscritos na Ordem dos Advogados. O autarca acrescenta, por outro lado, que as freguesias escolheram o advogado que entenderam e que o apoio concedido pela Câmara Municipal seria mantido, independentemente dos advogados contratados por cada uma.
"O facto de as freguesias terem contratado, voluntariamente, a mesma sociedade de advogados que tem contrato de prestação de serviços jurídicos com o Município de Leiria, é uma coincidência que nada tem a ver com esta Autarquia, pois diz respeito, unicamente, às freguesias", sublinha Raul Castro.
O Presidente da Câmara Municipal de Leiria manifesta ainda estranheza por os Vereadores do PSD e a Vereadora Blandina Oliveira terem votado contra a atribuição de apoio às freguesias para lhes permitir impugnar a adoção do novo mapa administrativo. "Fica, assim, demonstrado quem defende a manutenção das atuais freguesias e está do lado das populações e quem assume interesses contrários, subordinados à intenção do Governo em continuar a teimar no processo de reforma administrativa, que só irá pesar sobre as populações e nada mais irá trazer às mesmas."
O pagamento de 3.500 euros a cada uma das dez freguesias fica condicionado à apresentação efetiva das ações judiciais. Azoia, Barosa, Barreira, Boa Vista, Carvide, Chainça, Carreira, Cortes, Ortigosa e Pousos são as freguesias que irão beneficiar deste apoio.