Conselho Municipal de Educação quer manter território educativo
O Conselho Municipal de Educação de Leiria emitiu um parecer em que se pronuncia favoravelmente à manutenção da atual territorialização educativa, em detrimento da agregação de agrupamentos e escolas não agrupadas. Esta posição, tomada por unanimidade, foi transmitida ontem à Direção Regional de Educação do Centro.
Os elementos que constituem este órgão, que coordena a política educativa a nível municipal, argumentam que o processo de agregação que o Ministério da Educação propõe não está previsto na Carta Educativa de Leiria e que a matriz organizacional de gestão não terminou sequer um ciclo, pelo que ainda não é possível determinar os custos e benefícios que possam justificar alterações estruturais.
Nesse sentido, entendem que "qualquer outra agregação não garante a coerência dos projetos educativos e vai originar perda de identidade das próprias comunidades educativas", bem como da "gestão de proximidade". O Conselho Municipal de Educação teme ainda que venham a existir dificuldades de coordenação e articulação pedagógica, devido ao elevado número de docentes por departamento.
O documento enviado à DREC refere também que as alterações propostas não garantem a melhoria pedagógica na articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade nem salvaguardam o primado da natureza pedagógica sobre o primado de natureza administrativa. Alerta ainda para o facto de os recursos humanos estarem subdimensionados nos agrupamentos e escolas não agrupadas.
"O processo de constituição dos agrupamentos de escolas de Leiria tem mostrado um assinalável equilíbrio em termos de territórios educativos, com respeito pelo percurso sequencial dos alunos, com excelentes resultados escolares/educativos e formativos", sublinha, por outro lado, o Conselho Municipal de Educação.
O parecer deste órgão recorda que o processo de avaliação externa dos agrupamentos de escolas e escolas secundárias tiveram "resultados bastante satisfatórios" e acredita que é possível garantir uma gestão equilibrada de recursos com critérios de eficácia e eficiência no atual mapa organizacional. "A nível concelhio, a oferta educativa nos vários níveis de ensino e em particular no ensino profissional tem sido articulada, na complementaridade dos equipamentos e recursos educativos existentes entre escolas públicas, privadas e profissionais", lê-se no documento.
Leiria, 30 de março de 2012