Discurso do Presidente da Câmara Municipal no Dia do Município

Agradecendo a presença de todos, se me permitem e em primeiro lugar quero agradecer, de forma mais particular, ao nosso quase conterrâneo, Dr. Luís Amado, o facto de ter aceite o convite que lhe dirigi para ser o orador do Dia do Município de Leiria, o que muito nos honra. Como todos sabemos, trata-se de uma personalidade de alto prestígio e das que melhor entendimento têm sobre a gestão da res publica.

Quanto a esta cerimónia, quando evocamos o passado e a efeméride aponta para algo brilhante, não devemos tomá-la, tão só, como um permanente argumento do presente, mas devemos assumi-la como exemplo para irmos mais além, continuando a fazer cada vez mais e melhor. Com esta atitude é que se honram os bons legados e é assim que encaramos este Dia do Município.

Em 22 de Maio de 1545, o Papa Paulo III elevou a vila de Leiria a sede de diocese, sendo esta a razão do feriado municipal, comemorando-se a data como um momento de coesão bem visível na espontaneidade de manifestações festivas não só deste dia como durante todo o mês de Maio, vindas, sobretudo, do universo associativo.

Contudo, sendo um dia de festa, também o deve ser de reflexão e por isso não posso deixar de falar nos grandes problemas com que as autarquias se defrontam, atualmente, e que as põem perante a impossibilidade de acorrer a muitas das mais elementares e urgentes situações do quotidiano, devido à aplicação cega de novas medidas restritivas.

Estou-me a referir à Lei nº 8/012, ou Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, lembrando que a execução das políticas públicas exige meios essenciais ou vitais que terão que existir mesmo em momentos de contração, ou ainda mais nestes momentos.

Na verdade, este é um novo ponto crítico para a gestão autárquica. O que está em causa não é o rigor que, aparentemente, transparece daquele diploma legal. Todavia, a necessidade em demonstrar que, no prazo de 90 dias, há disponibilidade para pagar um novo encargo e uma vez que, nós, na Câmara de Leiria, temos de dar prioridade ao pagamento dos atrasados de vários anos, não há fundos disponíveis positivos para liquidar novos compromissos.

Assim, o que põe em risco os serviços autárquicos é a atitude injusta e imoral da lei. Vejamos:

1 -   Com a necessidade de cabimentar a priori a aquisição de serviços altamente dispendiosos que deveriam caber à Administração Central, estamos inibidos em avançar com encargos urgentes, dos quais dou alguns exemplos: o Programa de Apoio das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do Ensino Básico, sem o qual as famílias não poderão ter as crianças ocupadas durante o dia, nas escolas; o Programa de Expansão e Desenvolvimento do Educação Pré-escolar; as refeições nas escolas do 1º Ciclo; para além do apoio a famílias carenciadas, da contratação de serviços para a recolha de resíduos, do apoio ao papel fundamental do mundo associativo como fator de coesão social, e de muitos outros aspetos de verdadeiro serviço público;

2 -   a obrigatoriedade da aplicação desta lei surgiu de forma repentina, já após a aprovação dos planos de atividades anuais e consequentes compromissos, o que deixa as autarquias a braços com problemas insolúveis;

3 -   por outro lado, uma coisa é impor o rigor e penalizar os prevaricadores, outra é tomar a árvore pela floresta e não levar em conta as dívidas herdadas por um Executivo que foram acumuladas por outro, sem dar àquele margem para uma gestão que leve a diminuir drasticamente o deficit permitindo, em simultâneo, a execução de outras medidas fulcrais. No caso de Leiria, já diminuímos o passivo em 26,5 milhões de euros, nos dois últimos anos de exercício. Não será isto rigor de gestão?

4 -   Como vamos dar resposta às solicitações dos munícipes, se não podemos, por força daquela lei, assumir encargos?

5 -   à quebra de receitas, à diminuição drástica de transferências por parte do Estado e ao aumento dos custos fixos, a asfixia financeira das autarquias é agravada com a apropriação, que nos parece abusiva, de 5% do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).

Face a estes bloqueios que põem em causa serviços fundamentais, a posição da Câmara Municipal de Leiria é conhecida e conta com a mesma atitude da própria Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Estamos de acordo com formas de controlo e de contenção orçamental, e por isso é urgente uma nova Lei das Finanças Locais que permita às Autarquias dar respostas a compromissos assumidos, muitas vezes por demissão da Administração Central.

Precisamente, nestes momentos de dificuldades, é que as estratégias políticas terão que ser mais claras. As nossas apontam para ajudar a inverter este ciclo negativo com a certeza do extraordinário potencial humano do Concelho de Leiria. Temos e sempre tivemos, gente lutadora, laboriosa, com provas dadas não só no longínquo séc. XVI, como ainda nos últimos 50 anos em que Leiria se tornou num polo de atratividade económica notável.

No entanto, vinda de fora e de dentro, a crise desabou em cima das autarquias, das empresas e das famílias, mas move-nos a forte convicção que temos uma força social cooperante que nos faz confiar e com a qual queremos continuar a contar.

Nenhum de nós se pode acomodar pois, seguramente, sofreríamos os efeitos nefastos dessa atitude de laxação. Se soubermos criar sinergias, articulando esforços, teremos a certeza da nossa força para projectar Leiria, elevando o nível de desenvolvimento de modo a garantir mais bem-estar e mais riqueza para todos. Se estivermos de costas voltadas uns para os outros, se confundirmos as exigências legítimas com reivindicações desadequadas, sem a perceção dos limites, sem ter em atenção a crise que enfrentamos, então, poderemos vir a não ter autoridade moral para nos queixarmos no futuro.

Não é isto que queremos. Este Executivo está ao serviço da população e se pedimos colaboração, perante dificuldades, ora às Juntas de Freguesia ora às associações ou aos munícipes, também continuaremos a desenhar um rumo em que todos se sintam envolvidos e percebam que a cooperação e a solidariedade são as bases do conhecimento, do trabalho e da riqueza que pretendemos, promovendo o Concelho e mostrando que é possível continuar a ter investimento empresarial e cultural.

Sendo esta interação entre todos cada vez mais necessária, também por isso as Juntas de Freguesia deveriam ganhar, igualmente, um novo reforço no seu papel de proximidade às populações em vez de, com a anunciada Reforma Administrativa, se andar a perder tempo em inutilidades perigosas pondo em causa funções e tradições seculares.

Por outro lado, o associativismo generoso, de verdadeira utilidade pública como motor de coesão e de solidariedade, terá de encontrar cada vez mais soluções de sustentabilidade garantida, porque as entidades públicas ficam agora fortemente limitadas na concessão de apoios, impondo-se, por isso, uma análise conjunta para se buscarem os caminhos possíveis, sabendo que, no caso de Leiria, o elevado endividamento da Autarquia, acrescido do novo condicionamento da Lei, não permite mais o financiamento em larga escala das suas atividades.

De igual modo, o universo empresarial, acompanhado da investigação, terá que ser estimulado a garantir tudo o que já temos de bom, mas também deverá desbravar novos caminhos. Por exemplo, o aprofundamento de parcerias já abertas nas relações de amizade com as cidades geminadas na Europa, no Brasil, ou no Japão, pode ser decisivo para novos corredores culturais ou de negócio.

Numa organização conjunta entre a Câmara, IPL e NERLEI, a visita que fiz na semana passada a Tokushima, cidade com a qual Leiria está geminada desde