Gestão Urbanística dá respostas mais rápidas

A adoção de medidas destinadas a simplificar procedimentos, eliminando formalidades desnecessárias, traduziu-se em respostas mais rápidas aos munícipes e empresários da parte do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. Hoje, o Município de Leiria está a dar resposta a pedidos de Comunicação Prévia no prazo de 24 horas, desde que antecedidos por um pedido de Informação Prévia, válido.
Uma das medidas tomadas no sentido de tornar o serviço mais funcional foi passar a existir uma triagem de processos de obras novas, antes da sua entrada (evitando o pedido posterior de elementos adicionais), por um técnico, que passa a ser o interlocutor único com o munícipe, o que veio permitir um acompanhamento personalizado de todos os procedimentos.
Em resultado da adoção de uma estratégia de modernização e eficácia, são ainda disponibilizados na hora serviços como a prorrogação do prazo de entrega de elementos e de execução da obra; e averbamentos de requerentes, de técnicos e de industriais de construção civil (registo do novo requerente, quando tal seja solicitado por necessidade de substituir o primeiro).
Os munícipes podem ainda ter acesso, na hora, à emissão de fotocópias até dez unidades (A4 e A3); e à emissão de certidões para realização de escrituras ou contratos (comprovativas de que o prédio está em área urbana de génese ilegal ou se pretende aumentar o número de comproprietários) ou a comprovar que determinado técnico foi o autor de um dado projeto de arquitetura. 
O Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística disponibiliza ainda serviços online através do portal de informação geográfica leiriainteractiva, onde será possível pesquisar e consultar os Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor, bem como a emissão de plantas para instrução de processos.
No que diz respeito à legalização de obras concluídas até final do ano de 2010, o requerente passou a ter de instruir o processo de licenciamento/comunicação prévia apenas com os termos de responsabilidade subscritos por técnicos devidamente habilitados, a atestar o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor, em vez de ter de apresentar projetos de especialidades.
Além disso, o prazo de decisão do licenciamento passou a ser apenas de cinco dias após a apresentação dos projetos de especialidades, quando anteriormente poderia atingir os três meses. No caso dos pedidos de licenciamento de ocupação de espaço público por motivo de obras, desde que estas não impliquem o encerramento de vias, o prazo de resposta foi reduzido para 48 horas.
No sentido de dar continuidade à agilização de procedimentos, solicita-se aos munícipes que disponibilizem o seu endereço eletrónico, para facilitar a comunicação com os técnicos do Município de Leiria. A adoção dessa medida, será determinante para reduzir ainda mais os prazos de decisão e diminuir custos.
Consciente da importância de manter os munícipes e técnicos projetistas bem informados, o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística passará a disponibilizar newsletters no site da Câmara Municipal, a partir de segunda-feira, dia 4 de março, com informações relevantes sobre novos procedimentos, alterações aos Planos Municipais de Ordenamento do Território, legislação relativa ao setor de obras, bem como outras informações úteis. Os interessados em receber estas newsletters podem ainda solicitar o seu envio para o email areis@cm-leiria.pt.