Leiria quer inclusão de Centros para a Qual. e Ensino Profissional
A Câmara Municipal de Leiria enviou um ofício para a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. a propor a inclusão das escolas profissionais entre as instituições de ensino que se podem candidatar à criação de um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional, que irá suceder aos Centros Novas Oportunidades.
O ofício, assinado pelo Vereador da Educação Gonçalo Lopes, refere que a exclusão deste tipo de ensino da proposta de portaria, que se encontra em fase de discussão pública, foi um "lapso do legislador que importa atempadamente corrigir", por não colocar as escolas profissionais em igualdade de circunstâncias com as escolas da rede pública.
Gonçalo Lopes considera, assim, não fazer sentido que a proposta de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social exclua a candidatura de entidades privadas, independentemente de terem ou não experiência na área.
O documento sublinha que o Centro de Novas Oportunidades da Escola Profissional de Leiria foi criado em maio de 2008, encontrando-se em funcionamento desde então, e dispõe de uma equipa constituída de acordo com a tipologia destes centros.
A proposta de portaria regulamenta a criação dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional, estruturas que irão suceder aos Centros Novas Oportunidades, a partir de 31 de março.
