Município de Leiria aprova Programa Municipal para a Ética, Transparência e Prevenção da Corrupção 2026–2029

Este instrumento estratégico dá continuidade ao trabalho desenvolvido no ciclo anterior, consolidando práticas já implementadas e integrando novas medidas orientadas para a melhoria contínua dos serviços municipais e para o reforço da confiança dos cidadãos na atuação do Município.

Organizado em três eixos — Organização, Comunidade e Instituições — o Programa assenta numa abordagem transversal, envolvendo os serviços municipais, os munícipes e as entidades parceiras. Tem como principais objetivos promover uma cultura de ética e responsabilidade, reforçar a transparência e a comunicação institucional, incentivar a participação dos cidadãos e aprofundar a cooperação com outras entidades.

No plano operacional, o PMETPC prevê o reforço da formação em ética e prevenção da corrupção dirigida aos trabalhadores municipais, a melhoria dos mecanismos de controlo interno e auditoria e a realização de ações de sensibilização dirigidas à comunidade, incluindo em contexto escolar. Está igualmente prevista a intensificação da articulação com entidades externas, promovendo a partilha de conhecimento e de boas práticas.

A transparência assume-se como um elemento central da atuação municipal, estando previstas medidas como a disponibilização clara e regular de informação pública, a adoção de políticas de dados abertos e o reforço da prestação de contas, contribuindo para uma administração mais acessível e próxima dos cidadãos.

Com vigência até 2029, o Programa será acompanhado através de monitorização contínua e de avaliação anual, permitindo a sua revisão sempre que necessário, numa lógica de melhoria contínua. A sua execução será assegurada por uma estrutura de coordenação própria, com o envolvimento de todos os serviços municipais.

Na mesma reunião, foi também aprovado o Relatório de Avaliação do Programa Municipal para a Ética e Prevenção da Corrupção (PMEPC) 2024–2025, documento que assegura a prestação de contas e permite acompanhar a execução das medidas no ciclo anterior. O relatório evidencia um processo de implementação estruturado e a criação de condições essenciais ao desenvolvimento do sistema de integridade municipal, destacando-se, entre outras medidas, a criação da Comissão de Transparência e Integridade, a disponibilização de um canal de denúncia aberto à comunidade, o reforço da formação interna e o desenvolvimento de mecanismos de participação dos cidadãos.

Com a aprovação destes instrumentos, o Município de Leiria reforça o seu compromisso com uma governação aberta, responsável e orientada para a melhoria contínua, promovendo a transparência, a integridade e a confiança na ação pública.