Município de Leiria esclarece associações sobre atribuição de auxílios
A Câmara Municipal de Leiria vai promover uma sessão de esclarecimento, em setembro, sobre o Regulamento de Atribuição de Auxílios do Município de Leiria (RAAML), no Teatro Miguel Franco.
Esta sessão decorrerá hoje, dia 10 de setembro, pelas 21 horas, e será dirigida às associações desportivas e recreativas, associações de solidariedade social, associações culturais e organizações não governamentais (ONG).
A sessão será dividida em dois momentos. Às 21 horas serão dados esclarecimentos sobre o RAAML e, às 22 horas, serão prestados esclarecimentos sobre as obrigações fiscais das associações.
Para participar nesta iniciativa, os interessados devem inscrever-se no site da Câmara Municipal de Leiria, até ao dia 6 de setembro.
No momento da inscrição online, as associações podem colocar até duas dúvidas que considerem mais pertinentes, para que a Autarquia possa formular uma listagem das perguntas mais frequentes.
Cabe à Câmara Municipal apoiar o associativismo nas atividades que contribuem para o interesse municipal, conforme a Lei nº 159/99. Os critérios de equidade e transparência são ainda enquadrados pelo artº 64º da Lei nº 169/99 na redação dada pela Lei nº 5-A/2002.
Neste sentido, os princípios de melhoria contínua e de racionalização dos recursos são um desafio para a eficácia, a eficiência e a qualidade nos resultados, tanto para a entidade apoiante, a Câmara Municipal, como para as entidades apoiadas.
Perante estes princípios, a Autarquia e posteriormente a Assembleia Municipal de Leiria aprovaram o RAAML, que já foi divulgado junto a todas as entidades.
Contudo, sendo um instrumento de trabalho inovador em diversos aspetos, a Autarquia entendeu colaborar de forma mais próxima com todas as entidades que possam ser candidatas a apoios às suas atividades, de forma a dissipar dúvidas ou dificuldades.
Por outro lado, o Município de Leiria pretende ainda sensibilizar as associações desportivas, recreativas, de solidariedade social, culturais e ONG para a necessidade de agirem com o maior rigor face as obrigações fiscais que vão surgindo.