Orçamento para 2014 confirma consolidação financeira do Município
O Orçamento para 2014 terá o valor de 65,7 milhões de euros de receita prevista, situando-se os compromissos transitados dos anos anteriores em cerca de 13 milhões de euros, valor esse que reduziu nos últimos 4 anos em cerca de 13,8 milhões de euros.
O saldo de gerência para o próximo ano rondará os 10 milhões de euros, podendo representar o maior saldo de gerência transferido nos últimos dez anos, só possível de alcançar com uma gestão de rigor e contenção orçamental.
As Grandes Opções do Plano apresentam um valor de 45,5 milhões de euros, dos quais se destacam os 8,2 milhões de euros para Educação, os 7,6 milhões de euros para Operações da Dívida e 3,6 milhões de euros para Transferências entre Administrações, nomeadamente Juntas de Freguesia.
As despesas orçamentadas incluem investimentos no valor global de 16,3 milhões, sendo que o Orçamento para 2014 apostará sobretudo em áreas como a Educação e a Rede Viária, investimentos só possíveis devido à poupança corrente. Será ainda dada prioridade a projetos enquadrados no QREN com o objetivo de obtenção de taxas de co-financiamento na ordem dos 85%, que garantam a viabilização dos mesmos, bem como o equilíbrio orçamental.
O esforço da Autarquia para aumentar o investimento não pode, no entanto, ser superior porque está limitado pelo serviço da dívida bancária, que implica uma verba diária de cerca de 23 mil euros.
Por outro lado, as medidas adotadas para reduzir esta mesma dívida que há quatro anos era de cerca de 90 milhões de euros e que atualmente é de cerca de 64 milhões de euros, inviabilizam, por agora, quaisquer outros investimentos que não sejam realistas, numa fase da vida do Município, em que se verificou uma diminuição de receitas, devido à crise económica e financeira que atravessamos, e que reflete, o profundo decrescimento das transferências do Estado para o Poder Local que, no caso de Leiria, reduziu em 463 mil Euros.
Outra das medidas da Autarquia para 2014 é dar continuidade à redução da despesa com Recursos Humanos, através de uma política de rentabilização dos recursos existentes. Em dezembro de 2009, o valor pago de remunerações foi de 677 mil euros a 768 trabalhadores e, em novembro de 2013, o valor pago em remunerações foi de 566 mil euros (menos 111mil euros), a 675 trabalhadores (menos 93 trabalhadores).
Relativamente à dívida com os fornecedores pretendemos manter a estratégia de redução que, há quatro anos, era de 9,6 milhões de euros e o prazo médio de pagamento de 121 dias. Presentemente os pagamentos são efetuados a 21 dias e a dívida a fornecedores situa-se nos 464 mil euros.
Também, pela primeira vez em quatro anos, a relação entre a Câmara Municipal de Leiria e as Juntas de Freguesia volta a estreitar-se com a criação de parcerias através de contratos-programa, com a duração do mandato de quatro anos, tendo sido reforçado o montante desses contratos em 10%.
Este é um orçamento de continuidade, sendo o mais baixo dos últimos dez anos mas, apesar de tudo, será seguramente, o orçamento com maior grau de executabilidade.