Recolha de lixo assegurada com normalidade
A recolha de lixo no Concelho de Leiria será assegurada com normalidade, após o dia 17 de maio, data em que termina o contrato de concessão com a SUMA, empresa responsável pela recolha de resíduos.
No âmbito das suas competências, o Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, assinou um acordo com a SUMA que vigorará até à data de consignação de um novo contrato, decorrente do concurso que vai ser submetido na reunião de Câmara Municipal do próximo dia 30 de abril.
Este acordo permitirá à Câmara Municipal de Leiria poupar 28 mil euros mensais em relação ao valor médio que pagou em 2012. O protocolo em causa será submetido de imediato à apreciação do Tribunal de Contas, apesar de a Lei não o exigir, com o objetivo de garantir a máxima transparência em relação a este processo.
Alguns membros do Executivo propuseram que se efetuasse um contrato por ajuste direto. Raul Castro esclarece, contudo, que esta solução inviabilizaria a recolha de resíduos após o final do contrato com a SUMA, tendo em conta o tempo que este procedimento implicaria. "Não teríamos condições de assegurar a recolha do lixo a partir do dia 18 de maio, o que seria altamente lesivo para os munícipes."
A decisão do autarca foi tomada após uma reunião de Câmara Municipal extraordinária, que decorreu ontem, dia 17 de abril, em que foram analisadas propostas de soluções para o período após o fim do contrato de concessão com a SUMA, com o objetivo de evitar a interrupção na recolha de resíduos.
Recorde-se que no dia 14 de agosto de 2012, em reunião de Câmara Municipal de Leiria, foi deliberado autorizar a realização da despesa, aprovação das peças do procedimento (caderno de encargos e programa do concurso) e abertura do concurso público internacional para aquisição dos serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos urbanos (RU), resíduos de construção e demolição (RCD), da responsabilidade do Município de Leiria, e prestação de serviços de limpeza urbana no Concelho de Leiria, que foi publicado no Diário da República do dia 20 de agosto de 2012.
A 8 de outubro de 2012 terminou o prazo para apresentação de propostas, tendo sido publicada a lista de concorrentes no dia seguinte. O Relatório Preliminar elaborado pelo júri do procedimento, decorrente da análise das propostas, foi disponibilizado aos concorrentes em 12 de dezembro de 2012.
Face às múltiplas reclamações, o júri elaborou o 1.º Relatório Final, disponibilizado em 18 de janeiro de 2013, dando lugar a uma nova audiência prévia, à qual se seguiu a elaboração do 2.º Relatório Final, divulgado em 26 de fevereiro de 2013.
Após a audiência prévia dos concorrentes, em relação ao 2.º relatório final, que terminou a 5 de março de 2013, o júri do procedimento propôs a não adjudicação do mesmo, posição que apresentou formalmente a 27 de março de 2013.
Na última reunião de Câmara Municipal ordinária, que decorreu na terça-feira, dia 16 de abril de 2013, foi deliberado a não adjudicação e a revogação da decisão de contratar com base neste procedimento.