Regulamento do Centro Histórico em fase de apreciação pública
O projeto de Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria, publicado na quarta-feira em Diário da República, encontra-se em período de apreciação pública e audiência dos interessados, durante 30 dias seguidos a contar desde ontem, na Câmara Municipal de Leiria.
Este documento estabelece regras claras e inequívocas destinadas a disciplinar, definir e orientar a edificação no Centro Histórico de Leiria, de forma a permitir um maior controlo e respeito pelo seu enquadramento urbanístico, em harmonia com as disposições legais em vigor sobre a matéria.
O conjunto de medidas propostas no Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria pretende preservar a identidade dos edifícios e, por outro, promover a sua renovação, reabilitação e transformação, de forma a adaptá-los aos novos tempos, sem descurar o seu valor patrimonial, cultural, social e histórico.
Além de determinar que os projetos de arquitetura têm, obrigatoriamente, de ser elaborados por um arquiteto, o documento dá indicações precisas sobre o tipo de intervenção autorizada em cada um dos edifícios do Centro Histórico de Leiria, bem como o tipo de elementos construtivos autorizados (coberturas, vãos, caixilharias, beirados, etc).
Lino Pereira, Vereador das Obras, destaca a importância deste regulamento, pois vem preencher uma lacuna, já que anteriormente não existia nenhum documento desta natureza na Câmara Municipal de Leiria. Além de sistematizar todo o tipo de intervenções, este regulamento é determinante para garantir a defesa do património edificado do Centro Histórico.
O projeto de Regulamento Municipal do Centro Histórico de Leiria pode ser consultado na Divisão Jurídica e Administrativa, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12h30 e das 14 às 17h30, e no Balcão Único de Atendimento, também na Câmara Municipal de Leiria, das 9 às 16h30. Este documento pode ainda ser consultado à distância aqui.