Ampliação do Aviário da Quinta de D. Dinis: Câmara Municipal de Leiria mantém posição contrária à Declaração de Impacto Ambiental
A Câmara Municipal de Leiria recebeu, com surpresa, a notícia da decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) de emitir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada ao projeto de ampliação do aviário da Quinta de D. Dinis, localizado na União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira.
Esta decisão contraria o parecer técnico desfavorável do Município, devidamente fundamentado e aprovado em sede de reunião de Câmara, no âmbito do procedimento de consulta pública promovido pela própria CCDRC.
O Município de Leiria mantém a sua posição de oposição ao projeto, conforme já expressou durante o processo de consulta pública, por considerar que os impactes ambientais, sociais e de saúde pública não foram devidamente acautelados nem devidamente explicados pelo promotor do investimento.
Causa também perplexidade que a decisão elenque medidas compensatórias – nomeadamente em áreas como a requalificação da Lagoa da Ervedeira ou das Salinas da Junqueira – que nunca foram objeto de concertação com o Município, nem constam de qualquer compromisso ou plano formal estabelecido com esta autarquia.
Tais medidas coincidem surpreendentemente com propostas expressas na declaração de voto dos vereadores da oposição - independentes e eleitos pelo PSD - que votaram contra o parecer aprovado pela Câmara, sendo, por isso, incompreensível que figurem agora como compensações formais no processo de decisão, envolvendo, de forma que consideramos abusiva e politicamente ilegítima, o nome do Município de Leiria em compromissos que nunca subscreveu nem foi chamado a discutir.
Nesse sentido, logo que tomou conhecimento da decisão da CCDRC, o Município de Leiria solicitou a realização de uma reunião com a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Dra. Isabel Damasceno, em que apresentará os argumentos que considera relevantes neste processo, reiterando a sua discordância com o teor e os pressupostos da decisão adotada.
A Câmara Municipal expressa, por fim, uma palavra solidária às populações de Monte Redondo, Carreira e Coimbrão, reiterando o seu compromisso com a defesa da saúde pública, da qualidade ambiental e do bem-estar das comunidades locais.