Câmara critica Fundo de Apoio Municipal que penaliza munícipes de Leiria

O presidente da Câmara de Leiria criticou esta quinta-feira o impacto que resulta da criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que vai exigir ao município a contribuição de 3.322.528,79 euros nos próximos sete anos.

O pagamento do montante exigido a Leiria será realizado em tranches de 474.647,00 euros em 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. No orçamento de 2021, a despesa a prever com ativos financeiros será de 474.646,79.

“Perante esta decisão, será menor a capacidade da autarquia em investir este valor em prol dos munícipes de Leiria, penalizando-os”, lamentou Raul Castro, ao tomar conhecimento de um documento da Direção-Geral das Autarquias Locais que determina o valor a pagar pelo município até 2021.

O capital social do FAM foi fixado em 650 milhões de euros, sendo que as autarquias contribuem com metade desse valor o que, segundo um documento da Presidência do Conselho de Ministros, garante uma solução estrutural e definitiva para situações de grave desequilíbrio orçamental e financeira de municípios.

“Municípios como o de Leiria, que têm apostado com sacrifício no rigor financeiro, saem obviamente prejudicados”, sublinhou o autarca.