Câmara de Leiria mantém tarifário de resíduos urbanos para 2017
O tarifário de resíduos urbanos vai ser mantido em 2017, não sofrendo qualquer aumento à semelhança do que já acontecera em 2016, uma medida aprovada esta terça-feira em reunião de Câmara e que mereceu parecer positivo por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Segundo a deliberação, esta decisão é justificada com o facto de se ter atingido o equilíbrio financeiro na exploração do sistema municipal de gestão de resíduos urbanos, não alterando as tarifas para 2017, mantendo-as nos valores de 2015, com exceção das novas tarifas para situações especiais (por exemplo piscinas abertas ao público, estações de lavagem de viaturas automóveis e lavandarias).
Refira-se que o projeto de tarifas do Município de Leiria relativas ao sistema de gestão de resíduos urbanos para 2017 foi submetido a parecer da ERSAR, tendo sido incluída a proposta para novas tarifas para as situações especiais, alterada em relação à que se praticou até 2015 e devidamente fundamentada. A proposta de criação das tarifas inclui uma parte fixa, conhecida por tarifa de disponibilidade, igual à de todos os outros utentes não-domésticos, e uma parte variável, por metro quadrado de área das instalações.
Todos os demais utilizadores finais, domésticos ou não-domésticos, mantêm o cálculo das tarifas indexado ao seu consumo de água.
A ERSAR emitiu parecer quanto ao tarifário de resíduos urbanos do Município de Leiria para 2017, considerando que o mesmo acautela os princípios fundamentais de sustentabilidade, de eficiência e de acessibilidade económica, porquanto o grau de cobertura total de custos atinge um bom nível de desempenho, o custo unitário de exploração apresente um bom nível de desempenho de acordo com os intervalos de referência considerados pela ERSAR, e o serviço de resíduos urbanos é economicamente acessível às famílias utilizadoras, atendendo ao seu rendimento médio disponível.