Câmara Municipal de Leiria e Associação Portuguesa de Direito do Consumo firmam protocolo para apoio ao consumidor endividado
A Câmara Municipal de Leiria e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) estabeleceram um protocolo de colaboração no âmbito da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), com o objetivo de oferecer apoio aos consumidores na vertente do sobre endividamento.
A assinatura do protocolo, pelo Presidente da Câmara, Gonçalo Lopes, em representação do Município de Leiria, e pela presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Susana Almeida, teve lugar esta sexta-feira, dia 17 de maio, na Câmara Municipal e contou com a presença da vereadora do pelouro da Economia e Atendimento ao Cidadão, Catarina Louro, e do presidente da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, entre demais convidados.
“O nível de desenvolvimento de uma sociedade é diretamente proporcional ao grau de exigência dos seus consumidores e à eficácia dos mecanismos de defesa, apoio e mediação nas relações de consumo”, destacou Gonçalo Lopes, para quem o protocolo assume grande importância em especial junto dos grupos mais vulneráveis.
Susana Almeida sublinhou que com este protocolo o Município de Leiria demonstra a importância que atribui à “tutela da defesa dos consumidores, como uma das suas prioridades”, aspeto que se revela de grande importância para o sucesso desta iniciativa.
O protocolo assinado com a APDC visa complementar a oferta de apoio do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), especialmente na área do sobre endividamento. Entre as ações previstas no protocolo estão a informação sobre os direitos e deveres dos consumidores em situações de risco de incumprimento de contratos de crédito, apoio na análise de propostas de instituições de crédito, acompanhamento em negociações e apoio na avaliação da capacidade de endividamento.
A parceria agora assumida entre o Município e a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) é, pois, estratégica, para garantir o apoio e a informação necessários à proteção dos consumidores em situações de endividamento.