Governo lança Orçamento Participativo Portugal
O Governo português criou um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado, com o objetivo de desenvolver mecanismos de democracia participativa e promover a participação dos cidadãos na vida do país e das cidades, assumidos como uma prioridade transversal, envolvendo Governo e Municípios num esforço conjunto.
O Orçamento Participativo Portugal (OPP) tem como propósitos construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios. Através deste instrumento, os cidadãos podem decidir como investir três milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.
Tendo como objetivo envolver todos os territórios, a implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
Etapas do OPP
A partir de janeiro, o OPP inicia o ciclo de participação, onde se destacam a fase de apresentação de propostas e a fase de votação.
Entre 9 janeiro e 21 de abril decorre a fase de apresentação de propostas. Neste período, serão realizados Encontros Participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.
Entre 1 de junho e 15 de setembro realiza-se a fase de votação pelos cidadãos.
Em setembro de 2017 serão anunciados os projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
Toda a informação está disponível em www.opp.gov.pt