Município de Leiria aprova Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho
O Município de Leiria aprovou esta terça-feira, em reunião de Câmara, o Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho, em reconhecimento pelo importante papel que desempenham ao serviço da comunidade, na prestação de socorro às populações, em casos de incêndios, cheias e demais catástrofes, arriscando a sua segurança e a própria vida em prol dos outros, zelando pela segurança e bem-estar das populações que servem.
A implementação do regulamento, que se aplica aos bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Leiria, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Maceira, Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários dos Cardosos e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ortigosa, representa um custo médio anual de 219.314,12€, sendo o valor médio anual por Bombeiro de 668,64€, constituindo um estímulo ao trabalho desenvolvido pelos Voluntários do concelho e um incentivo ao voluntariado.
Os apoios, atribuídos mediante candidatura, são aplicáveis a bombeiros voluntários que reúnam os seguintes requisitos: possuam a categoria igual ou superior a Bombeiro de 3.ª, Oficial Bombeiro de 2.ª ou Bombeiro Especialista; integrem o Quadro de Comando, Ativo ou Honra, homologado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); estejam na situação de atividade no quadro de pessoal homologado pela ANEPC; tenham um ano ou mais de bom e efetivo serviço; e não se encontrem suspensos em resultado de processo disciplinar.
Entre os benefícios previstos, estão o reembolso de percentagem do valor pago pela utilização das Piscinas Municipais de Leiria e do respetivo cartão de utente; reembolso de percentagem da faturação mensal do serviço de abastimento de água, recolha de águas residuais e resíduos sólidos emitida pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria, desde que o respetivo contrato de fornecimento esteja em seu nome e diga respeito à sua habitação própria e permanente ou arrendada, situada no concelho de Leiria; reembolso de percentagem do valor pago pela aquisição de títulos de transporte e respetivos cartões para utilização do serviço público de transporte rodoviário urbano de Leiria; e reembolso de percentagem do valor pago pelas refeições escolares do pré-escolar e 1.º ciclo da rede pública de ensino, localizada no concelho de Leiria, pelos seus descendentes em 1.º grau.
Para entrar em vigor, o projeto de regulamento depende ainda da decisão da Assembleia Municipal, onde será discutido e votado.