Novo regulamento de publicidade entra em vigor dia 1 de junho
O novo regulamento de publicidade do Município de Leiria entra em vigor dia 1 de junho, depois da publicação, dia 2 de maio, em Diário da República, n.º 84 da 2ª Série. O novo Regulamento da Publicidade do Município de Leiria vem implementar e introduzir novas regras, simplificando procedimentos de gestão dos processos, sobretudo investindo na sua progressiva desmaterialização.
O texto pode ser consultado em: http://bit.ly/2qA1frV
A ter em conta
- Se a validade do seu alvará termina durante o mês de Junho de 2017, deverá requerer a sua renovação, com antecedência de 30 dias a contar da data de término.
- Os alvarás que terminam em junho de 2017, e que não tenham sido objeto de pedido de renovação caducam automaticamente, sendo que a manutenção da publicidade ficará sujeita a um novo licenciamento nos termos no novo regulamento.
- Se a validade do seu alvará termina após o dia 1 de julho de 2017, aplica-se a prorrogação automática por igual período, não sendo necessário proceder a qualquer formalidade de renovação, recebendo do Município a fatura com a liquidação das taxas respetivas.
- Para evitar a mencionada prorrogação automática deverá ser comunicado ao Município, por escrito, a falta de interesse na continuidade do licenciamento.