Pedido de concessão de exploração de depósito mineral de caulino na Boa Vista em consulta pública

Encontra-se a decorrer, de 26 de agosto a 7 de outubro de 2022, no Portal Participa: https://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-atribuicao-de-concessao-boavista, o período de publicitação do pedido de atribuição de direitos de concessão de exploração de depósito mineral de caulino, para a área designada “Boavista”, nos termos do artigo 6.º e 28.º do Decreto-lei n.º 30/2021, de 7 de maio.

Estão disponíveis no portal os elementos constantes do pedido: planta de localização, cópia do requerimento, plano de lavra e pareceres das entidades consultadas. Serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas neste portal relacionadas com o processo em questão.